Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOROTHEA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LACERDA LEAL FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SETTE BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
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Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARYSA SELMA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON SOARES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003879-19.1988.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELAIDE DUARTE FLORES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALENCAR BESSA - MG25765, FLAVIA SOUTO LESSA - MG106723, MARCELO BALTAR BASTOS - MG104973, ANA RITA CASTRO MAGALHAES - MG105017, MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG55454, LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA - MG79382, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA - MG10907, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO - MG55456, LILIAN DRUMMOND DINIZ MALACO MOREIRA - MG108907, SIRLEY BARBOSA DE MELO - MG100171, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA - MG72112 e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - MG55498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDA DE OLIVEIRA MATAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 19 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)
20/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2023, 17:05
Documento (Certidão)
19/12/2023, 17:04
Documento (Certidão)
19/12/2023, 17:02
Ato ordinatório
16/10/2023, 08:55
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Baixa Definitiva
22/08/2019, 16:29
Ato ordinatório
22/08/2019, 16:29
Publicação
29/07/2019, 08:43
Intimação
25/07/2019, 12:35
Arquivamento
03/07/2019, 10:01
Mero expediente
03/07/2019, 09:59
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 18:24
Arquivamento
26/06/2019, 15:08
Mero expediente
26/06/2019, 15:07
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 14:53
Documento (Outros documentos)
09/04/2019, 10:57
Recebimento
09/04/2019, 10:57
Entrega em carga/vista
02/04/2019, 08:22
Documento (Outros documentos)
27/03/2019, 12:54
Publicação
15/03/2019, 09:23
Intimação
13/03/2019, 14:25
Intimação
20/02/2019, 17:27
Recebimento
20/02/2019, 17:27
Por decisão judicial
01/08/2017, 16:35
Documento (Outros documentos)
01/08/2017, 16:35
Recebimento
01/08/2017, 16:31
Entrega em carga/vista
18/07/2017, 08:29
Ato ordinatório
17/07/2017, 14:04
Publicação
15/05/2017, 09:20
Intimação
11/05/2017, 12:40
Intimação
26/04/2017, 17:13
Mero expediente
26/04/2017, 17:12
Conclusão (para despacho)
03/03/2017, 17:17
Documento (Outros documentos)
02/03/2017, 15:21
Documento (Outros documentos)
29/09/2016, 18:10
Recebimento
29/09/2016, 18:09
Entrega em carga/vista
20/09/2016, 08:41
Intimação
15/09/2016, 14:59
Documento (Outros documentos)
15/09/2016, 14:59
Mero expediente
01/09/2016, 16:33
Conclusão (para despacho)
26/08/2016, 15:36
Documento (Outros documentos)
26/08/2016, 15:36
Trânsito em julgado
01/07/2016, 15:50
Documento (Outros documentos)
10/05/2016, 13:52
Recebimento
05/05/2016, 09:29
Entrega em carga/vista
26/04/2016, 08:13
Ato ordinatório
19/04/2016, 14:09
Publicação
16/03/2016, 10:48
Intimação
14/03/2016, 14:11
Expedição de documento (Ofício)
07/03/2016, 18:35
Intimação
23/02/2016, 17:23
Expedição de documento (Ofício)
23/02/2016, 17:23
Outras Decisões
23/02/2016, 17:22
Conclusão (para despacho)
23/02/2016, 13:19
Petição (Apelação)
22/02/2016, 13:36
Recebimento
01/02/2016, 15:52
Entrega em carga/vista
19/01/2016, 08:51
Ato ordinatório
14/01/2016, 10:37
Publicação
26/11/2015, 10:36
Intimação
24/11/2015, 13:36
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/11/2015, 16:02
Conclusão (para despacho)
19/10/2015, 13:18
Publicação
08/10/2015, 09:15
Intimação
06/10/2015, 12:11
Intimação
05/10/2015, 16:25
Mero expediente
05/10/2015, 16:25
Conclusão (para despacho)
25/09/2015, 13:23
Documento (Outros documentos)
23/09/2015, 14:33
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2015, 16:11
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 13:16
Documento (Outros documentos)
16/07/2015, 15:12
Por decisão judicial
25/05/2015, 11:15
Mero expediente
25/05/2015, 11:15
Conclusão (para despacho)
12/05/2015, 15:36
Enviada ao Tribunal
12/05/2015, 15:36
Ato ordinatório
28/04/2015, 12:42
Intimação
27/03/2015, 14:18
Publicação
27/03/2015, 09:44
Intimação
25/03/2015, 12:54
Documento (Outros documentos)
24/03/2015, 17:24
Recebimento
24/03/2015, 17:24
Entrega em carga/vista
17/03/2015, 08:36
Intimação
09/03/2015, 14:37
Recebimento
09/03/2015, 14:37
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2015, 14:36
Ato ordinatório
09/03/2015, 14:36
Documento (Outros documentos)
07/01/2015, 12:16
Documento (Outros documentos)
10/12/2014, 12:59
Recebimento
10/12/2014, 12:59
Entrega em carga/vista
02/12/2014, 08:47
Depósito de Bens/Dinheiro
28/11/2014, 16:25
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 13:49
Publicação
24/11/2014, 09:37
Intimação
20/11/2014, 13:37
Documento (Outros documentos)
19/11/2014, 18:25
expedição de alvará de levantamento
18/11/2014, 18:30
deferimento
14/11/2014, 17:23
Mero expediente
10/10/2014, 16:11
Conclusão (para despacho)
02/10/2014, 14:13
Enviada ao Tribunal
02/10/2014, 14:12
Documento (Outros documentos)
11/07/2014, 18:49
Publicação
01/07/2014, 17:37
Intimação
26/06/2014, 13:08
Documento (Outros documentos)
25/06/2014, 13:56
Recebimento
25/06/2014, 13:54
Entrega em carga/vista
18/06/2014, 08:35
Intimação
16/06/2014, 15:22
Recebimento
16/06/2014, 15:22
Depósito de Bens/Dinheiro
16/06/2014, 15:22
Ato ordinatório
16/06/2014, 15:01
Documento (Outros documentos)
20/05/2014, 15:11
Ato ordinatório
09/04/2014, 11:22
Publicação
27/01/2014, 09:48
Intimação
23/01/2014, 13:28
expedição de alvará de levantamento
22/01/2014, 18:42
Depósito de Bens/Dinheiro
22/01/2014, 15:51
Recebimento
12/12/2013, 16:32
Remessa
27/11/2013, 12:59
Remessa
22/11/2013, 14:17
Intimação
21/11/2013, 15:52
Ato ordinatório
21/11/2013, 15:52
Mero expediente
21/11/2013, 15:51
Conclusão (para despacho)
23/10/2013, 16:10
Documento (Outros documentos)
23/08/2013, 14:43
Recebimento
22/08/2013, 13:49
Entrega em carga/vista
30/07/2013, 14:45
Publicação
25/07/2013, 09:20
Intimação
23/07/2013, 13:59
Intimação
23/07/2013, 10:57
Recebimento
23/07/2013, 10:57
Documento (Outros documentos)
24/06/2013, 16:17
Recebimento
24/06/2013, 16:16
Entrega em carga/vista
17/06/2013, 08:03
Recebimento
11/06/2013, 13:58
Documento (Outros documentos)
03/06/2013, 18:39
Publicação
09/05/2013, 09:19
Intimação
07/05/2013, 13:04
Intimação
06/05/2013, 15:17
Intimação
06/05/2013, 15:17
Mero expediente
06/05/2013, 15:17
Conclusão (para despacho)
12/04/2013, 14:24
Documento (Outros documentos)
05/04/2013, 10:13
Depósito de Bens/Dinheiro
26/03/2013, 14:28
Documento (Outros documentos)
11/03/2013, 13:56
Publicação
07/03/2013, 09:42
Intimação
05/03/2013, 12:35
expedição de alvará de levantamento
04/03/2013, 12:33
Documento (Outros documentos)
14/01/2013, 13:36
Recebimento
14/01/2013, 13:35
Entrega em carga/vista
17/12/2012, 08:41
Documento (Outros documentos)
11/12/2012, 13:42
Publicação
28/11/2012, 09:15
Intimação
26/11/2012, 15:34
Intimação
26/11/2012, 13:04
Recebimento
26/11/2012, 13:03
Remessa
23/11/2012, 16:22
Remessa
07/11/2012, 17:50
Ato ordinatório
07/11/2012, 12:46
Intimação
23/10/2012, 18:47
Outras Decisões
23/10/2012, 18:45
Conclusão (para despacho)
24/08/2012, 17:01
Documento (Outros documentos)
24/08/2012, 10:33
Documento (Outros documentos)
24/08/2012, 10:32
Recebimento
20/08/2012, 14:01
Entrega em carga/vista
30/07/2012, 10:03
Documento (Outros documentos)
23/07/2012, 09:53
Publicação
05/07/2012, 11:22
Intimação
03/07/2012, 16:39
Intimação
29/06/2012, 16:37
Recebimento
29/06/2012, 16:37
Remessa
28/06/2012, 10:57
Remessa
22/06/2012, 17:04
Documento (Outros documentos)
22/06/2012, 09:51
Enviada ao Tribunal
21/06/2012, 16:23
Documento (Outros documentos)
19/06/2012, 09:51
Recebimento
18/06/2012, 15:16
Recebimento
18/06/2012, 13:32
Entrega em carga/vista
06/06/2012, 17:01
Publicação
06/06/2012, 10:10
Intimação
04/06/2012, 14:12
Documento (Outros documentos)
28/05/2012, 13:30
Recebimento
28/05/2012, 13:30
Entrega em carga/vista
14/05/2012, 09:08
Intimação
09/05/2012, 15:16
Recebimento
09/05/2012, 15:16
Ato ordinatório
09/05/2012, 15:16
Documento (Outros documentos)
24/04/2012, 13:55
Recebimento
24/04/2012, 13:55
Entrega em carga/vista
09/04/2012, 08:59
Recebimento
02/04/2012, 18:46
Publicação
12/03/2012, 10:35
Intimação
08/03/2012, 14:16
Intimação
07/03/2012, 14:14
Outras Decisões
07/03/2012, 14:13
Conclusão (para despacho)
13/01/2012, 18:51
Intimação
14/12/2011, 13:27
Recebimento
06/12/2011, 12:55
Recebimento
06/12/2011, 12:54
Entrega em carga/vista
28/11/2011, 10:03
Recebimento
28/10/2011, 19:03
Publicação
14/10/2011, 09:33
Intimação
10/10/2011, 13:42
Substituição/Sucessão da Parte
07/10/2011, 15:00
Outras Decisões
07/10/2011, 15:00
Conclusão (para despacho)
26/08/2011, 17:16
Enviada ao Tribunal
26/08/2011, 17:16
Recebimento
17/08/2011, 13:08
Recebimento
20/07/2011, 13:27
Recebimento
20/07/2011, 13:27
Recebimento
20/07/2011, 13:26
Recebimento
20/07/2011, 13:23
Recebimento
19/07/2011, 11:27
Entrega em carga/vista
07/07/2011, 14:21
Publicação
07/07/2011, 08:50
Intimação
05/07/2011, 15:17
Recebimento
04/07/2011, 17:08
Entrega em carga/vista
06/06/2011, 12:50
Intimação
02/06/2011, 16:09
Recebimento
02/06/2011, 16:09
Ato ordinatório
02/06/2011, 16:09
Recebimento
10/05/2011, 17:45
Publicação
04/05/2011, 09:05
Intimação
02/05/2011, 13:12
Intimação
27/04/2011, 17:25
Mero expediente
27/04/2011, 17:24
Conclusão (para despacho)
26/04/2011, 15:51
Recebimento
24/02/2011, 18:30
Recebimento
24/02/2011, 18:29
Recebimento
21/02/2011, 15:09
Entrega em carga/vista
17/02/2011, 17:23
Publicação
17/02/2011, 09:53
Intimação
15/02/2011, 14:02
Intimação
14/02/2011, 16:34
Recebimento
14/02/2011, 16:34
Recebimento
16/12/2010, 19:58
Recebimento
16/12/2010, 18:53
Entrega em carga/vista
03/12/2010, 09:29
Recebimento
26/11/2010, 16:02
Publicação
18/11/2010, 09:16
Intimação
16/11/2010, 12:55
Outras Decisões
25/10/2010, 11:52
Conclusão (para despacho)
21/10/2010, 14:10
Recebimento
23/09/2010, 15:08
Recebimento
23/09/2010, 15:07
Recebimento
21/09/2010, 10:24
Entrega em carga/vista
16/08/2010, 10:47
Recebimento
10/08/2010, 20:10
Recebimento
10/08/2010, 20:09
Recebimento
02/08/2010, 15:05
Entrega em carga/vista
29/07/2010, 14:29
Publicação
28/07/2010, 09:11
Intimação
26/07/2010, 12:03
Recebimento
20/07/2010, 14:54
Remessa
19/07/2010, 15:15
Remessa
16/07/2010, 14:08
Recebimento
16/07/2010, 13:37
Recebimento
16/07/2010, 13:37
Intimação
31/05/2010, 16:55
Recebimento
31/05/2010, 16:55
Remessa
25/05/2010, 13:45
Remessa
24/05/2010, 11:02
Ato ordinatório
13/05/2010, 15:40
Mero expediente
13/05/2010, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/05/2010, 16:19
Recebimento
11/05/2010, 15:09
Recebimento
24/11/2009, 19:36
Recebimento
24/11/2009, 19:34
Recebimento
24/11/2009, 19:34
Recebimento
16/11/2009, 18:40
Entrega em carga/vista
02/10/2009, 14:20
Recebimento
01/10/2009, 22:35
Publicação
01/10/2009, 09:40
Intimação
28/09/2009, 13:36
Remessa (outros motivos)
17/09/2009, 17:20
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2009, 13:08
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2009, 15:53
Ato ordinatório
15/09/2009, 15:53
Mero expediente
15/09/2009, 15:53
Conclusão (para despacho)
11/09/2009, 16:52
Trânsito em julgado
09/09/2009, 16:37
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
02/09/2009, 15:47
Recebimento
02/09/2009, 15:46
Recebimento
31/08/2009, 14:30
Entrega em carga/vista
17/08/2009, 13:09
Recebimento
12/08/2009, 13:10
Publicação
15/07/2009, 09:23
Intimação
10/07/2009, 13:18
Enviada ao Tribunal
08/07/2009, 13:16
Enviada ao Tribunal
08/07/2009, 13:15
Outras Decisões
26/06/2009, 18:34
Conclusão (para despacho)
25/06/2009, 18:41
Em Secretaria
25/06/2009, 15:18
Recebimento
25/06/2009, 15:17
Recebimento
24/06/2009, 17:44
Entrega em carga/vista
08/06/2009, 14:00
Intimação
08/06/2009, 13:01
Recebimento
08/06/2009, 13:01
Precatório
08/06/2009, 13:01
Ato ordinatório
08/06/2009, 13:00
Recebimento
04/06/2009, 13:22
Remessa
03/06/2009, 18:37
Remessa
02/06/2009, 12:04
Ato ordinatório
26/05/2009, 14:03
Outras Decisões
21/05/2009, 18:06
Conclusão (para despacho)
20/05/2009, 15:09
Recebimento
20/05/2009, 12:48
Recebimento
18/05/2009, 17:34
Recebimento
18/05/2009, 17:34
Entrega em carga/vista
07/05/2009, 15:35
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
30/04/2009, 14:43
Recebimento
30/04/2009, 14:41
Recebimento
28/04/2009, 17:27
Entrega em carga/vista
20/04/2009, 15:02
Publicação
16/04/2009, 09:30
Intimação
13/04/2009, 13:46
Outras Decisões
07/04/2009, 18:30
Conclusão (para despacho)
02/04/2009, 18:36
Recebimento
23/03/2009, 19:03
Conflito de Competência
02/02/2009, 10:39
Publicação
02/02/2009, 10:38
Intimação
28/01/2009, 11:38
Mudança de Classe Processual
16/12/2008, 16:07
Mero expediente
16/12/2008, 16:05
Conclusão (para despacho)
15/12/2008, 19:44
Ato ordinatório
27/11/2008, 14:27
Recebimento
16/10/2008, 18:03
Publicação
14/10/2008, 10:37
Intimação
09/10/2008, 09:00
Expedição de documento (Ofício)
03/10/2008, 16:21
Suscitação de Conflito de Competência
02/10/2008, 13:58
Outras Decisões
02/10/2008, 13:58
Conclusão (para despacho)
30/09/2008, 18:03
Recebimento
30/09/2008, 18:03
Remessa (outros motivos)
26/09/2008, 16:51
Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)
26/09/2008, 16:35
Remessa (outros motivos)
26/09/2008, 13:40
Intimação
16/09/2008, 17:25
Publicação
02/09/2008, 13:18
Intimação
28/08/2008, 13:56
Intimação
27/08/2008, 12:38
Outras Decisões
27/08/2008, 12:38
Conclusão (para despacho)
05/08/2008, 18:25
Recebimento
29/07/2008, 14:51
Recebimento
24/07/2008, 16:15
Entrega em carga/vista
12/06/2008, 15:46
Publicação
12/06/2008, 09:01
Intimação
10/06/2008, 14:04
Intimação
10/06/2008, 12:26
Recebimento
28/05/2008, 14:20
Recebimento
19/05/2008, 17:25
Entrega em carga/vista
22/04/2008, 14:42
Intimação
10/04/2008, 11:07
Mero expediente
10/04/2008, 11:07
Conclusão (para despacho)
08/02/2008, 14:59
Recebimento
30/01/2008, 17:49
Recebimento
14/01/2008, 14:51
Publicação
09/01/2008, 11:24
Intimação
07/01/2008, 15:32
Intimação
12/12/2007, 15:30
Recebimento
03/12/2007, 17:53
Recebimento
03/12/2007, 14:38
Recebimento
03/12/2007, 14:08
Entrega em carga/vista
28/11/2007, 13:53
Intimação
28/11/2007, 13:29
Outras Decisões
27/11/2007, 08:40
Conclusão (para despacho)
24/10/2007, 12:25
Recebimento
19/10/2007, 13:33
Recebimento
10/10/2007, 08:13
Entrega em carga/vista
22/03/2007, 14:41
Publicação
22/03/2007, 11:24
Intimação
20/03/2007, 13:39
Intimação
15/03/2007, 12:18
Intimação
15/03/2007, 12:17
Recebimento de Embargos à Execução
22/02/2007, 15:29
Reativação
06/02/2007, 14:09
Baixa Definitiva
04/11/2004, 17:36
Ato ordinatório
04/11/2004, 17:36
Mero expediente
04/11/2004, 17:35
Conclusão (para despacho)
04/11/2004, 17:35
Desapensamento
04/11/2004, 17:34
Recebimento de Embargos à Execução
17/12/1999, 19:38
Mero expediente
17/12/1999, 19:38
Conclusão (para despacho)
16/12/1999, 18:59
deferimento
01/12/1999, 15:47
Recebimento
24/11/1999, 19:04
Entrega em carga/vista
09/11/1999, 12:24
Ato ordinatório
04/11/1999, 16:16
Citação
04/11/1999, 16:16
Citação
26/10/1999, 13:10
Expedição de documento (Mandado)
25/10/1999, 13:40
Citação
22/09/1999, 18:43
Citação
22/09/1999, 18:43
Mero expediente
22/09/1999, 18:43
Conclusão (para despacho)
15/09/1999, 10:34
deferimento
27/07/1999, 14:36
Remessa (outros motivos)
22/07/1999, 14:35
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
22/07/1999, 14:30
Remessa (outros motivos)
20/07/1999, 12:58
Publicação
20/07/1999, 11:42
Intimação
16/07/1999, 12:58
Outras Decisões
14/07/1999, 18:41
Conclusão (para despacho)
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/06/1999, 18:00
Conclusão (para despacho)
07/06/1999, 15:30
Mero expediente
01/06/1999, 12:00
Conclusão (para despacho)
23/04/1999, 14:46
Recebimento
26/03/1999, 16:58
Entrega em carga/vista
09/02/1999, 15:25
Recebimento
08/02/1999, 17:08
Entrega em carga/vista
19/01/1999, 14:00
Intimação
19/01/1999, 12:31
Intimação
15/01/1999, 15:42
Intimação
15/12/1998, 12:48
Intimação
11/12/1998, 14:37
Recebimento
09/12/1998, 18:03
expedição de alvará de levantamento
12/11/1998, 16:30
deferimento
12/11/1998, 15:44
Depósito de Bens/Dinheiro
12/11/1998, 12:22
Intimação
10/11/1998, 13:55
Mero expediente
27/10/1998, 15:00
Conclusão (para despacho)
26/10/1998, 16:52
Recebimento
26/10/1998, 15:09
Entrega em carga/vista
24/07/1998, 16:27
Mandado
30/06/1998, 17:19
Mero expediente
29/06/1998, 12:00
Conclusão (para despacho)
23/06/1998, 14:49
Publicação
19/06/1998, 13:07
Intimação
16/06/1998, 14:17
Mero expediente
16/06/1998, 10:42
Conclusão (para despacho)
05/06/1998, 15:32
Publicação
15/05/1998, 12:39
Intimação
12/05/1998, 15:43
Mero expediente
05/05/1998, 17:11
Conclusão (para despacho)
20/04/1998, 15:41
Publicação
17/03/1998, 13:03
Intimação
13/03/1998, 15:33
Mero expediente
10/03/1998, 18:06
Conclusão (para despacho)
03/11/1997, 16:20
Intimação
23/10/1997, 12:09
Intimação
20/10/1997, 18:16
Recebimento
17/10/1997, 18:21
Recebimento
17/10/1997, 17:06
Entrega em carga/vista
10/09/1997, 18:17
Ato ordinatório
27/08/1997, 12:16
Ato ordinatório
21/08/1997, 09:43
Conclusão (para despacho)
04/07/1997, 16:20
Entrega em carga/vista
23/06/1997, 14:00
Ato ordinatório
19/06/1997, 12:38
Ato ordinatório
17/06/1997, 14:15
Conclusão (para despacho)
07/04/1997, 13:14
Entrega em carga/vista
17/03/1997, 14:00
Entrega em carga/vista
11/03/1997, 15:45
Ato ordinatório
06/03/1997, 14:41
Conclusão (para despacho)
13/12/1996, 15:16
Ato ordinatório
10/12/1996, 18:24
Entrega em carga/vista
20/11/1996, 17:29
Entrega em carga/vista
13/11/1996, 17:37
Entrega em carga/vista
13/11/1996, 13:18
Ato ordinatório
22/10/1996, 14:17
Ato ordinatório
16/10/1996, 13:30
Ato ordinatório
01/10/1996, 12:04
Entrega em carga/vista
09/05/1996, 14:00
Remessa (outros motivos)
23/04/1996, 17:36
Ato ordinatório
22/04/1996, 13:45
Ato ordinatório
19/04/1996, 11:57
Conclusão (para despacho)
15/04/1996, 18:50
Ato ordinatório
28/02/1996, 23:59
Ato ordinatório
30/01/1996, 17:58
Ato ordinatório
30/01/1996, 11:52
Ato ordinatório
12/01/1996, 12:00
Conclusão (para despacho)
06/12/1995, 18:29
Ato ordinatório
05/12/1995, 16:37
Ato ordinatório
09/11/1995, 12:38
Ato ordinatório
07/11/1995, 13:59
Ato ordinatório
03/11/1995, 18:18
Conclusão (para despacho)
30/10/1995, 18:11
Ato ordinatório
30/10/1995, 17:20
Entrega em carga/vista
23/10/1995, 12:33
Ato ordinatório
10/10/1995, 12:34
Ato ordinatório
19/09/1995, 17:25
Entrega em carga/vista
14/09/1995, 12:36
Ato ordinatório
12/09/1995, 12:34
Entrega em carga/vista
12/09/1995, 12:22
Ato ordinatório
08/09/1995, 16:28
Conclusão (para despacho)
28/08/1995, 18:44
Entrega em carga/vista
22/08/1995, 12:37
Ato ordinatório
21/08/1995, 13:15
Conclusão (para despacho)
14/08/1995, 18:24
Mandado (entregue ao destinatário)
06/06/1995, 15:38
Entrega em carga/vista
06/06/1995, 14:00
Ato ordinatório
07/04/1995, 15:12
Conclusão (para despacho)
28/03/1995, 16:52
Entrega em carga/vista
14/02/1995, 12:53
Ato ordinatório
13/02/1995, 17:39
Conclusão (para despacho)
10/02/1995, 12:54
Ato ordinatório
09/02/1995, 17:25
Entrega em carga/vista
17/11/1994, 18:00
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/1994, 17:14
Ato ordinatório
20/10/1994, 13:02
Ato ordinatório
17/10/1994, 18:22
Conclusão (para despacho)
04/10/1994, 13:05
Mandado (entregue ao destinatário)
29/09/1994, 18:36
Ato ordinatório
14/09/1994, 12:43
Ato ordinatório
09/09/1994, 16:42
Conclusão (para despacho)
23/08/1994, 15:46
Mandado (entregue ao destinatário)
19/08/1994, 14:55
Ato ordinatório
16/08/1994, 15:48
Conclusão (para despacho)
10/08/1994, 15:28
Ato ordinatório
08/08/1994, 17:26
Entrega em carga/vista
03/08/1994, 12:42
Ato ordinatório
26/07/1994, 15:30
Conclusão (para despacho)
07/07/1994, 18:42
Ato ordinatório
06/07/1994, 17:03
Mandado (entregue ao destinatário)
01/07/1994, 13:39
Ato ordinatório
27/06/1994, 12:31
Conclusão (para despacho)
04/03/1994, 18:03
Entrega em carga/vista
10/02/1994, 12:58
Ato ordinatório
09/02/1994, 12:17
Conclusão (para despacho)
01/02/1994, 13:15
Ato ordinatório
31/01/1994, 17:04
Ato ordinatório
17/12/1993, 09:07
Conclusão (para despacho)
22/09/1993, 17:51
Ato ordinatório
17/09/1993, 16:15
Ato ordinatório
06/09/1993, 13:56
Ato ordinatório
27/08/1993, 14:09
Conclusão (para despacho)
09/08/1993, 18:19
Entrega em carga/vista
04/08/1993, 12:17
Ato ordinatório
20/07/1993, 14:53
Conclusão (para despacho)
12/07/1993, 18:38
Ato ordinatório
09/07/1993, 17:09
Ato ordinatório
28/06/1993, 17:04
Ato ordinatório
07/06/1993, 15:23
Ato ordinatório
27/05/1993, 12:55
Ato ordinatório
29/04/1993, 12:42
Conclusão (para despacho)
14/04/1993, 18:00
Ato ordinatório
09/11/1992, 13:07
Ato ordinatório
28/10/1992, 17:45
Ato ordinatório
22/10/1992, 12:09
Ato ordinatório
13/10/1992, 15:04
Ato ordinatório
07/10/1992, 14:50
Conclusão (para despacho)
02/10/1992, 12:01
Entrega em carga/vista
09/09/1992, 12:46
Ato ordinatório
02/09/1992, 18:03
Conclusão (para despacho)
13/08/1992, 09:25
Ato ordinatório
12/08/1992, 12:57
Ato ordinatório
16/07/1992, 12:45
Conclusão (para despacho)
01/07/1992, 12:27
Ato ordinatório
12/06/1992, 16:38
Ato ordinatório
04/06/1992, 16:33
Ato ordinatório
25/05/1992, 13:04
Ato ordinatório
05/05/1992, 16:26
Conclusão (para despacho)
20/04/1992, 18:16
Ato ordinatório
09/04/1992, 17:18
Ato ordinatório
23/03/1992, 16:56
Conclusão (para despacho)
04/02/1992, 08:37
Entrega em carga/vista
23/01/1992, 13:02
Ato ordinatório
17/12/1991, 09:36
Conclusão (para despacho)
22/11/1991, 18:15
Entrega em carga/vista
19/11/1991, 10:27
Ato ordinatório
14/11/1991, 18:00
Remessa
08/11/1991, 12:34
Entrega em carga/vista
05/11/1991, 13:39
Conclusão (para despacho)
10/10/1991, 10:11
Conclusão (para despacho)
25/09/1991, 13:29
Ato ordinatório
05/09/1991, 18:12
Ato ordinatório
16/08/1991, 13:21
Ato ordinatório
01/08/1991, 09:35
Ato ordinatório
15/07/1991, 16:54
Conclusão (para despacho)
09/07/1991, 09:59
Ato ordinatório
05/07/1991, 15:38
Entrega em carga/vista
29/06/1991, 13:00
Entrega em carga/vista
19/11/1990, 08:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)