Execução Fiscal 0026855-68.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GUSTAVO FERNANDES BRESCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

OAB/MG 104124

·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 097816·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

OAB/MG 97816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:41

Trânsito em julgado

01/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026855-68.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES BRESCIA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Ato ordinatório

05/03/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/05/2024, 13:31

Todas as movimentações(376)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:41

Trânsito em julgado

01/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:50

Publicação

13/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:04

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026855-68.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: GUSTAVO FERNANDES BRESCIA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR (OAB MG104124) ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Ato ordinatório

05/03/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/05/2024, 13:31

Provisório

03/05/2024, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 08:15

Mero expediente

15/02/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 19:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026855-68.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SB MINERACAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124 e RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS - MG97816 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente)

25/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/12/2023, 19:24

Documento

22/12/2023, 19:24

Documento

22/12/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2023, 19:22

Documento (Certidão)

22/12/2023, 19:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 14:44

Recebimento

10/10/2023, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2019, 18:44

Publicação

15/04/2019, 10:31

Intimação

11/04/2019, 11:11

Intimação

14/02/2019, 11:09

Mero expediente

12/02/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 11:38

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 14:35

Recebimento

21/01/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 09:05

Intimação

10/12/2018, 10:04

Mero expediente

06/12/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 20:08

Publicação

18/10/2018, 15:37

Intimação

16/10/2018, 13:37

Intimação

16/10/2018, 12:48

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:40

deferimento

10/10/2018, 13:25

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:24

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 21:36

Recebimento

27/08/2018, 21:36

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 10:51

Intimação

23/08/2018, 10:10

Mero expediente

22/08/2018, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 19:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 19:18

Recebimento

09/08/2018, 19:18

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 09:03

Intimação

01/08/2018, 18:03

Recebimento

01/08/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:18

Ato ordinatório

13/07/2018, 10:11

Mero expediente

21/06/2018, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 11:42

Por decisão judicial

15/07/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 21:16

Recebimento

11/07/2016, 21:15

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 08:25

Intimação

20/06/2016, 11:09

Mero expediente

17/06/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 11:51

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 19:43

Recebimento

16/05/2016, 19:43

Recebimento

16/05/2016, 19:43

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 09:44

Intimação

14/04/2016, 12:18

Mero expediente

13/04/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 18:25

Intimação

04/03/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 10:40

Recebimento

29/02/2016, 10:40

Intimação

28/01/2016, 15:52

Intimação

19/01/2016, 13:38

Intimação

06/11/2015, 12:16

Mero expediente

06/11/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 10:59

Documento (Outros documentos)

28/09/2015, 13:55

Recebimento

28/09/2015, 13:55

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 07:24

Intimação

01/09/2015, 12:41

Mero expediente

01/09/2015, 11:15

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 15:17

Recebimento

15/06/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 07:51

Intimação

03/06/2015, 09:41

Mero expediente

02/06/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 10:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 10:45

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:36

Recebimento

01/06/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 07:44

Intimação

22/04/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 17:51

Intimação

22/04/2015, 17:51

Recebimento

20/04/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 14:02

Intimação

12/03/2015, 18:13

Intimação

10/03/2015, 13:10

Intimação

23/02/2015, 09:53

Mero expediente

11/02/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 13:09

Recebimento

11/12/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 08:27

Intimação

18/11/2014, 14:14

Mero expediente

18/11/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 12:14

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 18:34

Recebimento

25/09/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 08:25

Intimação

16/09/2014, 13:00

Mero expediente

16/09/2014, 09:06

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 16:29

Leilão ou Praça

27/08/2014, 16:29

Recebimento

27/08/2014, 16:29

Leilão ou Praça

12/08/2014, 14:52

Publicação

16/07/2014, 11:49

Intimação

15/07/2014, 16:37

Intimação

15/07/2014, 16:37

Intimação

15/07/2014, 13:42

Intimação

07/07/2014, 14:01

Intimação

01/07/2014, 13:52

Intimação

01/07/2014, 13:52

Intimação

01/07/2014, 13:52

Expedida/Certificada

01/07/2014, 10:33

Mandado

28/05/2014, 14:28

Intimação

28/05/2014, 14:28

Intimação

28/05/2014, 14:28

Leilão ou Praça

28/05/2014, 14:28

Recebimento

28/05/2014, 14:28

Por decisão judicial

27/05/2014, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2014, 17:40

Mandado

12/03/2014, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2014, 15:07

Mandado

05/02/2014, 14:48

Mero expediente

05/02/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 20:25

Recebimento

23/01/2014, 20:25

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 08:03

Intimação

10/01/2014, 15:57

Mero expediente

10/01/2014, 11:13

Conclusão (para despacho)

03/12/2013, 21:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 21:12

Recebimento

03/12/2013, 21:12

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 08:52

Intimação

14/06/2013, 23:32

Recebimento

14/06/2013, 23:32

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 18:12

Recebimento

13/06/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 08:06

Intimação

06/05/2013, 15:11

Mero expediente

03/05/2013, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 09:29

Leilão ou Praça

26/04/2013, 09:29

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 09:29

Recebimento

26/04/2013, 09:29

Leilão ou Praça

10/04/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 14:15

Publicação

14/03/2013, 11:42

Mandado

19/02/2013, 09:57

Intimação

19/02/2013, 09:39

Intimação

19/02/2013, 09:39

Mandado

15/02/2013, 18:19

Intimação

06/02/2013, 13:15

Intimação

06/02/2013, 13:15

Recebimento

06/02/2013, 13:15

Por decisão judicial

18/10/2012, 17:51

Leilão ou Praça

18/10/2012, 17:50

Mero expediente

18/10/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 15:00

Recebimento

03/10/2012, 14:59

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 08:45

Intimação

22/08/2012, 17:32

Mero expediente

22/08/2012, 13:16

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 14:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 13:35

Recebimento

25/07/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 08:06

Intimação

06/07/2012, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2012, 15:53

Mandado

08/05/2012, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2012, 18:15

Mandado

06/03/2012, 15:13

Mero expediente

06/03/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 15:52

Recebimento

29/02/2012, 15:40

Recebimento

29/02/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 08:02

Intimação

22/11/2011, 17:01

Mero expediente

22/11/2011, 11:35

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 12:17

Recebimento

03/11/2011, 13:02

Recebimento

03/11/2011, 13:02

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:32

Intimação

24/10/2011, 20:17

Outras Decisões

24/10/2011, 11:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 13:21

Recebimento

21/09/2011, 15:19

Recebimento

21/09/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 08:07

Intimação

09/09/2011, 10:34

Recebimento

09/09/2011, 10:34

Recebimento

08/09/2011, 12:27

Recebimento

08/09/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 08:16

Intimação

08/08/2011, 14:16

Outras Decisões

08/08/2011, 12:49

Conclusão (para decisão)

08/06/2011, 11:54

Recebimento

08/06/2011, 11:54

Recebimento

08/06/2011, 11:54

Recebimento

02/06/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 07:34

Intimação

24/05/2011, 17:57

Outras Decisões

24/05/2011, 11:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 12:33

Recebimento

11/05/2011, 20:17

Recebimento

11/05/2011, 20:17

Recebimento

11/05/2011, 20:17

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 08:36

Intimação

28/04/2011, 18:53

Recebimento

28/04/2011, 18:53

Leilão ou Praça

28/04/2011, 18:52

Recebimento

28/04/2011, 18:52

Leilão ou Praça

14/04/2011, 14:22

Recebimento

14/04/2011, 14:22

Recebimento

14/04/2011, 14:22

Publicação

25/03/2011, 08:22

Intimação

24/03/2011, 09:17

Intimação

24/03/2011, 09:17

Intimação

21/03/2011, 14:52

Intimação

17/03/2011, 08:53

Intimação

11/03/2011, 09:40

Expedida/Certificada

09/03/2011, 16:54

Mandado

01/03/2011, 16:03

Intimação

01/03/2011, 16:03

Intimação

01/03/2011, 16:03

Leilão ou Praça

15/02/2011, 16:01

Recebimento

15/02/2011, 16:00

Por decisão judicial

09/09/2010, 15:28

Leilão ou Praça

09/09/2010, 15:28

Mero expediente

09/09/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 15:32

Recebimento

01/09/2010, 13:13

Recebimento

01/09/2010, 13:13

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 09:03

Intimação

24/08/2010, 16:02

Mero expediente

23/08/2010, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/08/2010, 16:56

Leilão ou Praça

18/08/2010, 16:55

Recebimento

18/08/2010, 16:55

Leilão ou Praça

04/08/2010, 13:00

Recebimento

04/08/2010, 12:57

Intimação

19/07/2010, 17:09

Publicação

15/07/2010, 08:11

Mandado

14/07/2010, 13:00

Intimação

14/07/2010, 13:00

Intimação

14/07/2010, 13:00

Intimação

13/07/2010, 12:59

Intimação

13/07/2010, 12:59

Intimação

12/07/2010, 13:50

Mandado

30/06/2010, 19:30

Intimação

30/06/2010, 19:30

Intimação

30/06/2010, 19:30

Intimação

24/06/2010, 15:03

Mandado

17/06/2010, 10:29

Intimação

08/06/2010, 12:02

Intimação

08/06/2010, 12:02

Leilão ou Praça

01/06/2010, 13:59

Recebimento

01/06/2010, 13:59

Por decisão judicial

16/11/2009, 18:56

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2009, 18:55

Mandado

28/09/2009, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2009, 16:00

Mandado

26/08/2009, 18:44

Mero expediente

25/08/2009, 11:16

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 14:06

Recebimento

31/07/2009, 14:06

Recebimento

29/07/2009, 13:54

Recebimento

29/07/2009, 13:54

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 07:58

Intimação

08/07/2009, 15:47

Mero expediente

08/07/2009, 09:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2009, 15:00

Mandado

21/05/2009, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2009, 12:51

Mandado

29/04/2009, 11:38

Mero expediente

28/04/2009, 10:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2009, 17:04

Recebimento

25/03/2009, 20:27

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 08:05

Intimação

19/01/2009, 14:48

Mero expediente

19/01/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2008, 18:46

Recebimento

19/11/2008, 15:13

Mandado

20/10/2008, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2008, 16:48

Mandado

30/09/2008, 17:23

Mero expediente

29/09/2008, 11:14

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 13:28

Recebimento

29/08/2008, 14:00

Recebimento

29/08/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 07:48

Intimação

11/07/2008, 14:31

Recebimento

11/07/2008, 14:31

Recebimento

11/07/2008, 11:18

Recebimento

11/07/2008, 11:18

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 08:39

Intimação

01/02/2008, 14:29

Recebimento

01/02/2008, 14:29

Recebimento

22/01/2008, 12:56

Provisório

01/04/2003, 10:14

Arquivamento

03/02/2003, 19:40

Ato ordinatório

03/02/2003, 19:40

Por decisão judicial

13/12/2001, 14:23

Mero expediente

11/12/2001, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/10/2001, 14:56

Documento (Outros documentos)

16/10/2001, 14:56

Recebimento

05/10/2001, 16:59

Entrega em carga/vista

24/08/2001, 07:38

Intimação

26/07/2001, 11:54

Recebimento

23/07/2001, 11:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2001, 18:41

Citação

03/07/2001, 18:41

Mandado

24/05/2001, 17:13

Mandado

23/03/2001, 15:54

Mero expediente

23/03/2001, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/02/2001, 14:54

Recebimento

06/02/2001, 13:28

Entrega em carga/vista

01/12/2000, 08:45

Intimação

28/11/2000, 14:59

Mero expediente

28/11/2000, 13:28

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 09:06

Recebimento

23/10/2000, 09:06

Entrega em carga/vista

08/09/2000, 07:25

Intimação

28/08/2000, 18:05

Citação

28/08/2000, 18:04

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

04/05/2000, 13:14

deferimento

14/03/2000, 18:14

Mero expediente

10/03/2000, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 15:52

Recebimento

12/01/2000, 18:27

Entrega em carga/vista

03/11/1999, 16:58

Intimação

15/10/1999, 14:16

Recebimento

08/10/1999, 16:52

Citação

07/10/1999, 17:22

Mandado

13/09/1999, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

13/09/1999, 14:16

Mandado

25/06/1999, 11:42

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

15/03/1999, 13:11

Ato ordinatório

14/01/1999, 12:22

Citação

09/11/1998, 16:46

Citação

27/10/1998, 13:05

Citação

03/07/1998, 12:44

Recebimento

03/07/1998, 12:44

Mero expediente

03/07/1998, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/06/1998, 18:41

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/1998, 16:41

Intimação - Usuário do Sistema

•25/12/2023, 00:00