Execução Fiscal 0001545-85.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA

Reu

LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 75488·CPF·Representa: Réu

HELIO CRISPIM DA SILVA

OAB/MG 48161·CPF·Representa: Réu

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 075488·CPF·Representa: Réu

HELIO CRISPIM DA SILVA

OAB/MG 048161·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:19

Publicação

12/02/2026, 03:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001545-85.1997.4.01.3803/MG EXECUTADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) EXECUTADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ofício da 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, diante da notícia de arrematação, determino, com urgência, a retirada das restrições no imóvel de matrícula nº 39.626, devendo ser oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel de Uberlândia/MG. Oficie-se à 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, comunicando o teor da presente decisão. Proceda-se a Secretaria ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:12

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:24

Reativação

03/11/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:23

Baixa Definitiva

29/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

29/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:19

Publicação

12/02/2026, 03:30

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001545-85.1997.4.01.3803/MG EXECUTADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) EXECUTADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ofício da 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, diante da notícia de arrematação, determino, com urgência, a retirada das restrições no imóvel de matrícula nº 39.626, devendo ser oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel de Uberlândia/MG. Oficie-se à 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG, comunicando o teor da presente decisão. Proceda-se a Secretaria ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Expedida/certificada

10/02/2026, 16:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:12

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 17:24

Reativação

03/11/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:23

Baixa Definitiva

29/06/2025, 15:12

Trânsito em julgado

29/06/2025, 15:11

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001545-85.1997.4.01.3803/MG EXECUTADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) EXECUTADO: LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA (OAB MG075488) ADVOGADO(A): HELIO CRISPIM DA SILVA (OAB MG048161) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 20:29

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 12:05

Mero expediente

14/02/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/10/2024, 08:57

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:49

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:27

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:51

Redistribuição (prevenção)

31/01/2024, 09:34

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:09

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001545-85.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP, ESPOLIO DE CICERO CARNEIRO MACEDO, LILIAN COSTA PEREIRA CARNEIRO DECISÃO Tendo em vista que houve a reunião das execuções fiscais de nº 1539-78.1997.4.01.3803 (1997.38.03.001489-0), 1541-48.1997.4.01.3803 (1997.38.03.001491-0) e 1545-85.1997.4.01.3803 (1997.38.03.001495-0), conforme decisão anexa, e que a ação preventa - 1539-78.1997.4.01.3803 tramita na 1ª Vara desta Subseção Judiciária, remetam-se os presentes autos ao juízo prevento. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:13

Incompetência

19/12/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 15:42

Conclusão

19/12/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 13:16

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:48

Por decisão judicial

13/09/2021, 17:23

Decurso de Prazo

02/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 18:24

Publicação

12/07/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-85.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:54

Documento (Certidão)

08/07/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:50

Intimação

06/07/2021, 16:50

Mero expediente

06/07/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 16:50

Reativação

06/07/2021, 16:49

Baixa Definitiva

04/08/2006, 15:22

Recebimento

26/05/2006, 12:48

Por decisão judicial

16/07/2004, 12:18

Intimação

30/06/2004, 16:02

Ato ordinatório

30/06/2004, 16:02

Por decisão judicial

19/04/2002, 13:44

Recebimento

19/04/2002, 13:43

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 13:04

Em Secretaria

14/09/2001, 13:02

Intimação

05/09/2001, 14:30

Ato ordinatório

05/09/2001, 14:00

Publicação

25/06/2001, 16:03

Intimação

21/06/2001, 13:41

Intimação

21/06/2001, 11:21

Intimação

05/06/2001, 17:00

Outras Decisões

05/06/2001, 16:30

Conclusão (para decisão)

05/06/2001, 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2001, 16:50

Mero expediente

05/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2001, 16:32

Recebimento

14/11/2000, 16:32

Por decisão judicial

02/08/1999, 19:00

Mero expediente

02/08/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 12:21

Por decisão judicial

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Por decisão judicial

26/01/1999, 18:18

Recebimento

05/10/1998, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/10/1998, 11:01

Mero expediente

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Mero expediente

17/09/1998, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/09/1998, 13:00

Apensamento

22/07/1998, 18:00

deferimento

01/07/1998, 18:00

Mero expediente

18/06/1998, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/06/1998, 18:42

Recebimento

26/03/1998, 17:10

Entrega em carga/vista

29/10/1997, 13:00

Intimação

23/10/1997, 14:00

Mero expediente

23/10/1997, 13:00

Conclusão (para despacho)

08/10/1997, 13:20

Mandado

05/08/1997, 15:00

Ato ordinatório

09/06/1997, 15:47

Ato ordinatório

28/05/1997, 18:15

Mero expediente

27/05/1997, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/05/1997, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/1997, 09:41

•03/06/2025, 00:00

•20/12/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00