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Processo: 0006150-71.2011.4.01.3807.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
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Intimação
Processo: 0006150-71.2011.4.01.3807.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
29/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006150-71.2011.4.01.3807.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL DOLZANY DA COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006150-71.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ALTAIR ALCARRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MENACLIA CARDOSO DE SA - MG100038 e DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (APELANTE)]. Polo passivo: [ALTAIR ALCARRIA - CPF: 591.691.096-72 (APELADO),,,,,,,,, MARIA LUCILIA GOMES - CPF: 933.086.988-20 (APELADO),,,,,,,,,,,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIA DE LOURDES ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 430.947.166-87 (APELADO), OSVALDO VAZ DA MOTA - CPF: 178.884.416-53 (APELADO), NELSON ITSURO MASHIBA - CPF: 813.566.928-34 (APELADO), JAIME NAITO - CPF: 029.793.438-46 (APELADO), VALTER NOBORU SUZUKI - CPF: 085.853.438-00 (APELADO), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ: 61.416.129/0001-70 (APELADO), WILSON SIMAO DA COSTA - CPF: 430.655.386-87 (APELADO), JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME - CPF: 529.969.998-00 (APELADO),, VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: 170.624.706-00 (APELADO), HUMBERTO LUIZ BRANDAO - CPF: 450.536.696-00 (APELADO), CARLOS MARTINS DE ABREU - CPF: 825.741.466-20 (APELADO), ADELINO PEREIRA DE FARIAS - CPF: 105.927.506-63 (APELADO), JOSE EUSTAQUIO BARBOSA RODRIGUES - CPF: 498.460.356-91 (APELADO), JAIRO PEREIRA BORGES - CPF: 558.683.556-87 (APELADO), CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - CPF: 831.333.996-91 (APELADO), LINDOLFO DORNELAS DE SOUZA - CPF: 034.914.206-87 (APELADO), MARCO ANTONIO NASCIMENTO - CPF: 035.575.106-20 (APELADO), ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 904.818.528-91 (APELADO), ADAO EVANGELISTA MEDEIRO - CPF: 068.158.801-25 (APELADO), NILTON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 125.104.326-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema
29/12/2023, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2019, 03:12
Remessa (em grau de recurso)
06/07/2018, 12:04
Documento (Outros documentos)
21/06/2018, 17:28
Petição (Contra-razões)
04/06/2018, 15:48
Recebimento
30/05/2018, 12:37
Entrega em carga/vista
24/05/2018, 17:47
Intimação
18/05/2018, 17:30
Publicação
17/04/2018, 14:31
Intimação
16/04/2018, 16:26
Publicação
10/04/2018, 15:30
Recebimento
10/04/2018, 15:30
Recebimento
06/04/2018, 13:02
Entrega em carga/vista
08/03/2018, 16:56
Intimação
07/03/2018, 14:18
Publicação
23/01/2018, 15:10
Intimação
19/01/2018, 13:10
Intimação
18/12/2017, 18:19
Ausência das condições da ação
15/12/2017, 15:09
Conclusão (para julgamento)
30/11/2017, 14:49
Documento (Outros documentos)
21/11/2017, 16:23
Recebimento
21/11/2017, 13:00
Entrega em carga/vista
16/10/2017, 14:37
Intimação
16/10/2017, 14:28
Documento (Outros documentos)
13/10/2017, 15:53
Recebimento
13/10/2017, 12:22
Entrega em carga/vista
21/09/2017, 15:46
Intimação
20/09/2017, 18:30
Recebimento
19/09/2017, 12:39
Entrega em carga/vista
01/09/2017, 14:54
Intimação
31/08/2017, 15:28
Publicação
31/08/2017, 15:28
Intimação
30/08/2017, 12:57
Documento (Outros documentos)
29/08/2017, 16:12
Intimação
28/08/2017, 10:37
Recebimento
23/08/2017, 17:45
Entrega em carga/vista
21/07/2017, 09:27
Intimação
17/07/2017, 15:20
Ato ordinatório
14/07/2017, 19:20
Julgamento em Diligência
06/07/2017, 15:29
Conclusão (para julgamento)
31/01/2017, 15:15
Documento (Outros documentos)
23/01/2017, 15:30
Julgamento em Diligência
23/01/2017, 15:12
Conclusão (para julgamento)
08/09/2016, 10:06
Ato ordinatório
08/09/2016, 10:06
Recebimento
01/09/2016, 14:11
Documento (Outros documentos)
25/08/2016, 14:41
Conflito de Competência
31/05/2013, 17:31
Documento (Outros documentos)
31/05/2013, 17:22
Recebimento
29/05/2013, 17:23
Entrega em carga/vista
27/05/2013, 09:16
Intimação
20/05/2013, 15:09
Documento (Outros documentos)
20/05/2013, 13:42
Conflito de Competência
18/03/2013, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)