Execução Fiscal 0001079-06.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001079-06.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 18:51

Conclusão

15/03/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:50

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Documento (Certidão)

09/01/2024, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001079-06.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada FERMAX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 00.982.829/0001-37, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 26 da Lei nº 6.830/80, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

08/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/01/2024, 05:11

Expedição de documento (Edital)

06/01/2024, 05:07

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 08:48

Mero expediente

07/12/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 19:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2023, 11:39