Execução Fiscal 1004273-16.2020.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 1004273-16.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 15:43

Documento (Edital)

20/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA EDITAL Nº 380001543786 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004273-16.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA, CPF 039.919.166-65, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMAR a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICAR a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004273-16.2020.4.01.3823/MG

26/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2025, 10:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:35

Mero expediente

19/02/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:42

Decurso de Prazo

10/10/2024, 01:02

Documento (Mandado)

26/09/2024, 19:00

Mandado

10/08/2024, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 09:37

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA EDITAL Nº 380001543786 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004273-16.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RODRIGO DE ARAUJO FERREIRA, CPF 039.919.166-65, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMAR a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICAR a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004273-16.2020.4.01.3823/MG

26/02/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

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