Execução Fiscal 0005437-40.2013.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0005437-40.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 17:58

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:58

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:08

Publicação

23/01/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:36

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

23/12/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005437-40.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J.J NAZARETH REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra a(s) parte executada(s), todas acima epigrafada(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Depois de vários anos de tramitação, a parte exequente pleiteou a extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 23:19

Documento (Certidão)

19/12/2023, 23:19

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 23:19

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 13:31

Documentos

Sentença Tipo C

•20/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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