CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
Autor
MARCIO ROBERTO NALON
CPF
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000116-51.2019.4.01.3823/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE)
APELADO: MARCIO ROBERTO NALON (EXECUTADO)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
Votante: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL
11/02/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:26
Confirmada
10/12/2025, 14:24
Expedida/certificada
09/12/2025, 19:00
Ato ordinatório
09/12/2025, 19:00
Recebimento
28/11/2025, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: MARCIO ROBERTO NALON (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000116-51.2019.4.01.3823/MG (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
05/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2025, 14:27
Documento (Edital)
06/09/2025, 03:00
Documento (Edital)
25/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
EXECUTADO: MARCIO ROBERTO NALON EDITAL Nº 380002700644 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000116-51.2019.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em face de MARCIO ROBERTO NALON, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada MARCIO ROBERTO NALON, CPF 135.971.166-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMA a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICA a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000116-51.2019.4.01.3823/MG
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): WILLIAN FERNANDO DE FREITAS PROCURADOR(A): MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME ABREU MEZZETTI PROCURADOR(A): JULIANE GARCIA DE ABREU PROCURADOR(A): OTACILIO VALADARES CORDEIRO
APELADO: MARCIO ROBERTO NALON (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000116-51.2019.4.01.3823/MG (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
05/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2025, 14:27
Documento (Edital)
06/09/2025, 03:00
Documento (Edital)
25/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG
EXECUTADO: MARCIO ROBERTO NALON EDITAL Nº 380002700644 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000116-51.2019.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG em face de MARCIO ROBERTO NALON, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada MARCIO ROBERTO NALON, CPF 135.971.166-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença. CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. INTIMA a parte executada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. CIENTIFICA a parte executada que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000116-51.2019.4.01.3823/MG
25/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/06/2025, 14:28
Ato ordinatório
24/06/2025, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 11:26
Mero expediente
23/06/2025, 18:14
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 10:53
Documento (Certidão)
11/04/2025, 14:09
Confirmada
09/04/2025, 10:50
Expedida/certificada
08/04/2025, 16:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025, 15:15
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 12:21
Ato ordinatório
06/08/2024, 13:50
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2024, 15:37
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 15:51
Conclusão (para julgamento)
15/03/2024, 18:50
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:01
Documento (Certidão)
09/01/2024, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Citação
Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000116-51.2019.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de MÁRCIO ROBERTO NALON, e, pelo presente edital CITA a parte executada MÁRCIO ROBERTO NALON, CPF 135.971.166-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.452,31 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), calculada em 13/02/2019, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei n° 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
08/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/01/2024, 05:20
Expedição de documento (Edital)
06/01/2024, 05:07
Mero expediente
19/12/2023, 15:05
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 23:47
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 13:31
Ato ordinatório
20/11/2023, 13:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2023, 17:07
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2023, 12:55
Documento (Certidão)
24/10/2023, 14:48
Mero expediente
04/10/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 18:01
Documento (Certidão)
18/09/2023, 12:46
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 14:29
Mero expediente
13/09/2023, 14:29
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 08:50
Decurso de Prazo
13/06/2023, 00:39
Documento (Certidão)
11/05/2023, 18:05
Ato ordinatório
11/05/2023, 18:05
Documento (Certidão)
22/03/2023, 05:37
Documento (Certidão)
02/03/2023, 10:57
Ato ordinatório
07/01/2023, 15:55
Documento (Certidão)
05/04/2022, 05:56
Expedição de documento (Carta precatória)
04/04/2022, 15:17
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 01:10
Mero expediente
24/03/2022, 01:10
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 11:39
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/07/2021, 09:12
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 08:48
Publicação
05/04/2021, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000116-51.2019.4.01.3823.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO ROBERTO NALON PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROBERTO NALON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)