Execução Fiscal 0002325-09.2013.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

SEBASTIAO NUNES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: DROGARIA NUNES E ANDRADE LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, inc. II, e 924, inc. V, ambos do CPC, c/c art. 174, caput, do CTN." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: FELIPO LIVIO LEMOS LUZ Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002325-09.2013.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 10:46

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:13

Desarquivamento

25/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(88)

Definitivo

15/02/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:44

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Documentos

•09/01/2024, 00:00

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Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 EXECUTADO: DROGARIA NUNES E ANDRADE LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, inc. II, e 924, inc. V, ambos do CPC, c/c art. 174, caput, do CTN." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: FELIPO LIVIO LEMOS LUZ Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002325-09.2013.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 10:46

Documento (Certidão)

06/12/2023, 18:54

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

25/09/2023, 14:13

Desarquivamento

25/09/2023, 14:07

Mero expediente

17/05/2022, 09:13

Documento (Certidão)

12/04/2022, 15:54

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:54

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:28

Por decisão judicial

15/03/2018, 17:26

Publicação

16/01/2018, 15:31

Intimação

12/01/2018, 11:07

Intimação

20/12/2017, 15:51

Mero expediente

11/10/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 12:39

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 18:33

Recebimento

28/09/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 11:10

Publicação

08/09/2017, 14:01

Intimação

04/09/2017, 14:14

Intimação

31/08/2017, 18:16

Intimação

31/08/2017, 17:45

deferimento

08/08/2017, 13:58

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 12:21

Recebimento

19/04/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 14:40

Publicação

06/04/2017, 14:36

Intimação

28/03/2017, 14:50

Intimação

07/03/2017, 13:02

Recebimento

07/03/2017, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2017, 13:02

Mandado

26/01/2017, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 16:06

Mandado

26/01/2017, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:37

Publicação

27/10/2016, 12:45

Intimação

25/10/2016, 13:40

Intimação

19/10/2016, 08:43

Recebimento

19/10/2016, 08:43

Publicação

28/09/2016, 14:05

Intimação

26/09/2016, 18:12

Remessa (outros motivos)

23/09/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 12:50

Outras Decisões

22/09/2016, 12:39

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2016, 13:29

Mandado

06/06/2016, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2016, 14:15

Publicação

08/03/2016, 08:30

Intimação

04/03/2016, 07:34

Intimação

03/03/2016, 18:42

Outras Decisões

03/03/2016, 13:50

Conclusão (para decisão)

30/09/2015, 11:42

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 11:10

Recebimento

06/04/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 10:44

Mero expediente

13/03/2015, 10:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 13:38

Recebimento

10/02/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 16:06

Intimação

19/01/2015, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 16:07

Publicação

22/10/2014, 09:47

Intimação

20/10/2014, 10:53

Intimação

10/09/2014, 11:28

Mero expediente

10/09/2014, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2014, 11:19

Reativação

06/06/2014, 11:19

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2014, 18:02

Mero expediente

29/11/2013, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 09:27

Recebimento

30/08/2013, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/08/2013, 16:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

29/08/2013, 15:35