Execução Fiscal 0002099-50.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 180556

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:24

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:09

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002099-50.2016.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 03/09/2025 - APELAÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:30

Publicação

02/09/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002099-50.2016.4.01.3804/MG EXECUTADO: JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:24

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:09

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0002099-50.2016.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 03/09/2025 - APELAÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 22:30

Publicação

02/09/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002099-50.2016.4.01.3804/MG EXECUTADO: JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG180556) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO

01/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

31/08/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:56

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:39

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:36

Mero expediente

21/03/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:47

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:14

Expedida/Certificada

10/06/2024, 13:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:02

Publicação

22/01/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº. 0002099-50.2016.4.01.3804, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como credor (a), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, e, como devedor (a), JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO e JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA., em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica o (a) devedor (a), JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO - CPF: 041.819.531-57, por si e enquanto representante legal da pessoa jurídica JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA., CITADO (A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 16.627,20, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Ouro Preto 170, Centro, Passos/MG. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, aos 7 de dezembro de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. Assinatura Eletrônica RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 18:23

Mero expediente

27/07/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:29

Expedida/Certificada

05/12/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:06

Documento (Certidão)

28/10/2022, 12:25

Documento (Certidão)

27/10/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 12:51

Documento (Certidão)

03/08/2022, 11:33

Documento (Certidão)

25/05/2022, 09:14

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2022, 15:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:16

Mandado

02/05/2022, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:41

Mero expediente

06/04/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 16:56

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:36

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:36

Publicação

05/03/2021, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-50.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES MUNDIM NETO JOAO BATISTA DE MELLO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 10:09

Documento (Certidão)

12/02/2021, 09:51

Ato ordinatório

25/01/2021, 12:14

Citação

17/11/2020, 14:07

Recebimento

17/11/2020, 14:07

Citação

12/11/2019, 12:00

Recebimento

12/11/2019, 12:00

Citação

10/10/2019, 20:13

Recebimento

10/10/2019, 20:13

Recebimento

17/09/2019, 13:49

Recebimento

17/09/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 17:59

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 13:08

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:09

Recebimento

04/09/2019, 15:09

Mero expediente

04/09/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 09:43

Recebimento

05/12/2018, 09:43

Recebimento

30/11/2018, 09:33

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 09:47

Intimação

28/09/2018, 16:32

Recebimento

28/09/2018, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2018, 11:13

Recebimento

27/07/2018, 11:11

Mandado

24/05/2018, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2018, 10:51

Recebimento

24/05/2018, 10:51

Mandado

27/03/2018, 14:30

Recebimento

27/03/2018, 14:30

Mero expediente

27/03/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:15

Recebimento

23/08/2017, 13:15

Recebimento

09/08/2017, 11:05

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 13:02

Intimação

16/06/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 15:33

Recebimento

16/06/2017, 15:33

Recebimento

14/06/2017, 15:52

Recebimento

14/06/2017, 15:52

Recebimento

31/05/2017, 14:26

Recebimento

31/05/2017, 14:26

Recebimento

31/05/2017, 13:48

deferimento

31/05/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 10:41

Recebimento

07/03/2017, 10:41

Recebimento

07/02/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 12:39

Intimação

16/11/2016, 13:59

Recebimento

16/11/2016, 13:59

Ato ordinatório

14/11/2016, 10:46

Recebimento

14/11/2016, 10:46

Citação

02/08/2016, 16:55

Recebimento

02/08/2016, 16:55

Citação

27/06/2016, 14:11

Citação

27/06/2016, 14:11

Recebimento

27/06/2016, 14:11

Mero expediente

27/06/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 14:54

Recebimento

10/06/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

09/06/2016, 19:31

Protocolo de Petição

09/06/2016, 19:31

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2016, 11:53

•01/09/2025, 00:00

•10/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2021, 00:00