Execução Fiscal 1004991-81.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004991-81.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 16:27

Documento (Certidão)

15/02/2024, 16:27

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004991-81.2022.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: AUTO POSTO DOM VICOSO LTDA - EPP Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: AUTO POSTO DOM VICOSO LTDA - EPP, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1476054375, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 8 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 16:26

Documento (Certidão)

14/12/2023, 16:24

Documento (Certidão)

05/12/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 12:59