Embargos à Execução Fiscal 1009192-44.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADILSON JOSE PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO FABIO PEREIRA

OAB/MG 215544·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:28

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:00

Trânsito em julgado

02/10/2025, 10:59

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:03

Publicação

18/06/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009192-44.2023.4.06.3810/MG EMBARGANTE: ADILSON JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO FABIO PEREIRA (OAB MG215544) SENTENÇA Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: ?Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para anular o crédito tributário apurado nos autos do processo administrativo nº 10660.720164/2020-99, e, consequentemente, as CDA´s dele resultantes: 60 4 21 033755-01, 60 4 21 033756-84, 60 4 21 033757-65, 60 4 21 033758-46, 60 4 21 033759-27, 60 4 21 033760-60, 60 4 21 033761-41 e 60 4 21 033762-22 - ressalvado o direito de se proceder à revisão dos lançamentos com base sobre o percentual informado.?

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 20:47

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:20

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:51

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 11:28

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:00

Trânsito em julgado

02/10/2025, 10:59

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:08

Documentos

•17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:03

Publicação

18/06/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009192-44.2023.4.06.3810/MG EMBARGANTE: ADILSON JOSE PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO FABIO PEREIRA (OAB MG215544) SENTENÇA Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para corrigir o erro material constante no dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: ?Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para anular o crédito tributário apurado nos autos do processo administrativo nº 10660.720164/2020-99, e, consequentemente, as CDA´s dele resultantes: 60 4 21 033755-01, 60 4 21 033756-84, 60 4 21 033757-65, 60 4 21 033758-46, 60 4 21 033759-27, 60 4 21 033760-60, 60 4 21 033761-41 e 60 4 21 033762-22 - ressalvado o direito de se proceder à revisão dos lançamentos com base sobre o percentual informado.?

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 20:47

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:20

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:26

Expedida/Certificada

06/11/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 09:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:28

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:57

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 23:19

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1009192-44.2023.4.06.3810. EMBARGANTE: ADILSON JOSE PEREIRA EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo os presentes embargos, vez que tempestivos, mas sem atribuir-lhes efeito suspensivo, pois garantida a execução apenas parcialmente por penhora nos autos da Execução Fiscal correspondente. Suspendo somente os atos expropriatórios dos bens penhorados, presentes e futuros, até a sentença de primeiro grau. Traslade-se esta decisão para os autos da execução fiscal de referência. Intime-se a Embargada para contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis - art. 17 da Lei 6.830/1980. Após, abra-se nova vista à Embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, façam os autos conclusos. Pouso Alegre, data na assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 14:50

Documento (Certidão)

08/01/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 10:03

Remessa (outros motivos; em diligência)

06/12/2023, 13:16

Documento (Informações)

06/12/2023, 13:16

Recebimento

06/12/2023, 12:09

Distribuição (dependência)

06/12/2023, 12:09

•09/01/2024, 00:00