Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004492-57.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalNão padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO HERMONES DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA NEVES PEREIRA

OAB/MG 103729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 07:35

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Mero expediente

06/05/2026, 11:52

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:03

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:01

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:40

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Todas as movimentações(362)

Expedida/certificada

13/05/2026, 07:35

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 07:35

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Mero expediente

06/05/2026, 11:52

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:02

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:03

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:01

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:26

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:40

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Publicação

30/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0004492-57.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO HERMONES DE MORAES ADVOGADO(A): ROSA MARIA NEVES PEREIRA (OAB MG103729) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/03/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 01:11

Ato ordinatório

26/03/2026, 01:11

Paga

25/03/2026, 14:55

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2026, 08:20

Enviada ao Tribunal

21/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

19/02/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:52

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:53

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:29

Depósito de Bens/Dinheiro

05/02/2026, 10:20

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:22

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Documento (Ofício)

14/01/2026, 12:13

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:12

Documento (Ofício)

14/01/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:54

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:10

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:49

Mero expediente

05/06/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 18:55

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:30

Confirmada

11/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:49

Expedida/certificada

01/03/2025, 21:12

Documento (Certidão)

01/03/2025, 21:10

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:02

Documento (Mandado)

18/02/2025, 05:56

Mandado

10/02/2025, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 16:38

Mudança de Classe Processual

10/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/10/2024, 21:54

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 20:07

Mero expediente

24/09/2024, 20:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 14:20

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 12:21

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:50

Publicação

29/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DA 6ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL - 1ª INSTÂNCIA SECRETARIA ÚNICA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO 0004492-57.2016.4.01.3800 Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de ( x ) 5 dias, ( ) 10 dias, ( ) 15 dias, ( ) 20 dias, ( ) dias: ( ) manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento ID. ( ) manifestarem-se quanto ao determinado no despacho/decisão/sentença ID ( x ) requererem o que de direito. ( ) Outro: Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:54

Expedida/Certificada

27/05/2024, 19:54

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA NEVES PEREIRA - MG103729 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO HERMONES DE MORAES ROSA MARIA NEVES PEREIRA - (OAB: MG103729) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 9 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 10:15

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

08/09/2023, 10:15

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 07:54

Conclusão

01/06/2023, 07:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:36

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:56

Expedida/certificada

07/03/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:23

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 11:42

Mandado

12/01/2023, 13:14

Mandado

11/01/2023, 16:37

Mandado

11/01/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 15:32

Documento (Certidão)

11/01/2023, 14:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 16:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA MARIA NEVES PEREIRA - MG103729 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho (Num. 657559494) / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 15 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMG

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª Vara) De ordem da MM. Juíza Federal titular da 13ª Vara: A) Cumpram-se os itens remanescentes da Decisão Id. 414422921, pp. 352/355: "3 - Efetivadas e cumpridas as determinações acima, intime-se a União e o Estado de Minas Gerais para que forneçam os dados necessários à conversão/depósito dos valores remanescentes devidos. Prazo: de cinco dias, iniciando-se pela União. 4 - Sendo fornecidos os dados acima determinados, proceda-se à transferência: 4.1 - à União - dos valores depositados na conta de n.º 0621/635/00026765-9; 4.2 - ao Estado de Minas Gerais - dos valores depositados na conta de n.° 0621/005/86413874-9 e daqueles que forem objeto de restituição pelo Hospital das Clínicas da UFMG, conforme determinado às fls. 468. Após o cumprimento das determinações supra, voltem-me os autos conclusos para análise das informações prestadas pela CEF em relação aos valores depositados na conta n,° 0621/005/00549805-5 e eventual apreciação da destinação a ser dada a tal montante." B) Dê-se vista às partes da manifestação da União de Id. 414617366, para que tomem ciência e respondam ao que lá solicitado, no prazo de 10 (dez) dias, a saber: "Por fim, a União requer que os entes coobrigados sejam intimados para informar se estão adotando procedimentos para o cumprimento da decisão. Também requer que a parte autora seja intimada para apresentar receituário atualizado, que poderá ser enviado para o e-mail: [email protected] e o Whatsapp: (61) 99854-7281." Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura. DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HERMONES DE MORAES ROSA MARIA NEVES PEREIRA - (OAB: MG103729) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004492-57.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: JOAO HERMONES DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HERMONES DE MORAES ROSA MARIA NEVES PEREIRA - (OAB: MG103729) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2020, 17:11

Ato ordinatório

09/11/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 12:23

Publicação

15/10/2020, 18:42

Intimação

08/10/2020, 14:19

Ato ordinatório

30/09/2020, 15:43

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 15:11

Ato ordinatório

30/09/2020, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 15:11

Recebimento

30/09/2020, 14:53

Outras Decisões

17/09/2020, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 19:55

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 11:36

Publicação

31/01/2020, 11:20

Intimação

29/01/2020, 14:18

Intimação

05/12/2019, 10:14

Recebimento

05/12/2019, 09:08

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:26

Ato ordinatório

11/09/2019, 15:19

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 18:48

Publicação

20/08/2019, 09:49

Intimação

16/08/2019, 11:53

Intimação

16/08/2019, 09:23

Mero expediente

16/08/2019, 09:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 09:38

Recebimento

15/07/2019, 17:57

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 18:36

Intimação

18/06/2019, 16:24

Recebimento

18/06/2019, 16:23

Publicação

12/06/2019, 14:04

Intimação

10/06/2019, 14:28

Intimação

07/06/2019, 16:37

Ato ordinatório

07/06/2019, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2019, 15:00

Intimação

07/06/2019, 08:43

Mero expediente

07/06/2019, 08:42

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 17:08

Publicação

31/05/2019, 09:12

Intimação

29/05/2019, 12:44

Intimação

29/05/2019, 12:03

Recebimento

28/05/2019, 08:37

Confirmada

24/05/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 17:54

Expedida/Certificada

20/05/2019, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 08:52

Mero expediente

20/05/2019, 08:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 14:46

Confirmada

14/05/2019, 16:52

Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2019, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2019, 09:26

Mero expediente

14/05/2019, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 10:28

Ato ordinatório

08/05/2019, 17:20

Intimação

15/04/2019, 14:12

Intimação

10/04/2019, 16:08

Intimação

10/04/2019, 16:08

Intimação

10/04/2019, 09:08

Mero expediente

10/04/2019, 09:06

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 08:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:47

Recebimento

02/04/2019, 10:48

Recebimento

02/04/2019, 10:48

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 08:43

Intimação

21/03/2019, 14:36

Ato ordinatório

21/03/2019, 14:36

Publicação

08/02/2019, 12:08

Intimação

06/02/2019, 14:13

Intimação

06/02/2019, 09:01

Mero expediente

06/02/2019, 09:01

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2019, 11:22

Publicação

12/12/2018, 09:21

Intimação

10/12/2018, 13:32

Intimação

07/12/2018, 16:01

Recebimento

07/12/2018, 16:01

Ato ordinatório

07/12/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 16:23

deferimento

28/11/2018, 14:23

Outras Decisões

28/11/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 18:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:31

Recebimento

22/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 10:19

Intimação

07/11/2018, 16:48

Intimação

23/10/2018, 15:11

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

23/10/2018, 15:01

Recebimento

18/10/2018, 11:06

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 08:34

Intimação

11/10/2018, 16:08

Intimação

08/10/2018, 16:05

Intimação

08/10/2018, 16:05

Recebimento

08/10/2018, 16:04

Intimação

05/10/2018, 19:47

Outras Decisões

05/10/2018, 19:47

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 11:57

Intimação

13/09/2018, 14:27

Intimação

04/09/2018, 16:06

Intimação

04/09/2018, 16:06

Intimação

04/09/2018, 08:49

Mero expediente

04/09/2018, 08:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 11:34

Em Secretaria

20/07/2018, 16:51

Intimação

12/07/2018, 14:03

Recebimento

12/07/2018, 14:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 14:33

Por decisão judicial

06/06/2018, 11:46

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 15:27

expedição de alvará de levantamento

23/03/2018, 14:40

deferimento

20/02/2018, 09:21

Mero expediente

20/02/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 12:04

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 16:06

Recebimento

24/10/2017, 12:33

Recebimento

18/10/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 09:22

Intimação

11/10/2017, 14:31

Publicação

11/10/2017, 10:54

Intimação

09/10/2017, 11:33

Intimação

05/10/2017, 14:03

Ato ordinatório

11/09/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 16:16

Intimação

06/09/2017, 13:53

Recebimento

06/09/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 11:35

Publicação

23/08/2017, 09:11

Intimação

22/08/2017, 17:12

Intimação

22/08/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 14:16

Recebimento

22/08/2017, 14:16

Intimação

21/08/2017, 09:52

Intimação

21/08/2017, 09:41

Recebimento

21/08/2017, 09:23

Recebimento

21/08/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 18:20

Recebimento

16/08/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 09:12

Intimação

26/07/2017, 12:02

Outras Decisões

11/07/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/06/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 12:56

Recebimento

07/06/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 09:29

Intimação

25/04/2017, 10:24

Recebimento

18/04/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:29

Recebimento

02/03/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 15:51

Intimação

16/02/2017, 17:26

Intimação

10/01/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 14:08

Recebimento

16/12/2016, 10:59

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 10:17

Intimação

25/11/2016, 14:25

Intimação

24/11/2016, 19:15

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 19:12

Recebimento

18/11/2016, 11:44

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 09:35

Intimação

07/11/2016, 09:21

Recebimento

26/10/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 16:19

Recebimento

12/08/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 08:56

Intimação

14/07/2016, 14:18

Ato ordinatório

21/06/2016, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 18:24

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 17:38

Intimação

19/05/2016, 13:30

Recebimento

19/05/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:19

Depósito de Bens/Dinheiro

06/04/2016, 11:37

expedição de alvará de levantamento

05/04/2016, 15:46

deferimento

04/04/2016, 14:56

Mero expediente

04/04/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 12:36

Ato ordinatório

04/04/2016, 12:22

Recebimento

04/04/2016, 12:22

Intimação

18/03/2016, 12:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 13:52

Intimação

14/03/2016, 17:49

Ato ordinatório

23/02/2016, 18:49

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/02/2016, 12:13

Citação

04/02/2016, 19:34

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 16:08

Publicação

03/02/2016, 12:04

Intimação

01/02/2016, 18:02

Intimação

29/01/2016, 17:19

Expedida/Certificada

29/01/2016, 17:19

Ato ordinatório

29/01/2016, 17:18

Citação

28/01/2016, 20:15

Citação

28/01/2016, 20:15

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2016, 20:15

Recebimento

28/01/2016, 20:13

Antecipação de tutela

27/01/2016, 17:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2016, 16:52

Recebimento

26/01/2016, 16:51

Remessa (outros motivos)

26/01/2016, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

26/01/2016, 14:53

•28/05/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•10/01/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2021, 00:00