Procedimento Comum Cível 1011962-54.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1011962-54.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2026, 08:22

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:57

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1011962-54.2018.4.01.3800/MG AUTOR: SALUM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DIAS GONCALVES VILELA (OAB MG073138) ADVOGADO(A): BRUNO VELOSO LAGO (OAB MG077974) ADVOGADO(A): RONALDO NORONHA BEHRENS (OAB MG065585) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência de débito em relação às duplicatas n.º 2015299C01, 2015299C02 e 2015299C03, declarando a nulidade dos referidos títulos e determinando o cancelamento definitivo dos protestos; b) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, a partir do apontamento indevido, conforme critérios do manual de cálculos da Justiça Federal. Condeno os réus solidariamente ao reembolso das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, c/c art. 87, § 2, ambos do CPC). Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:33

Procedência

16/04/2026, 10:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:50

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 11:13

Confirmada

28/03/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

—

Depósito de Bens/Dinheiro

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Procedência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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