Recurso Inominado Cível 1004028-62.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1004028-62.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ANA LUIZA DE FREITAS ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA ANDRADE (OAB MG214604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ANA LUIZA DE FREITAS ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA (OAB MG214604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 04/02/2026 - Juntada de certidão

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS REQUERENTE: ANA LUIZA DE FREITAS ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA (OAB MG214604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 23/01/2026 - Juntado(a)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG AUTOR: ANA LUIZA DE FREITAS ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA (OAB MG214604) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz federal da Subseção de Ponte Nova/MG fica intimada a parte autora para que apresente os cálculos dos valores que lhe entende devido, considerando que nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil o ônus de apresentar os cálculos de liquidação é do exequente. Prazo 15 dias. 2. Cumprida a determinação supra, vista à parte ré. Prazo: 30 dias. 2.1 Em caso de concordância, será expedida a RPV.

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 07/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: ANA LUIZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA (OAB MG214604) RECORRIDO: HECILENA MARIA DE FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

20/10/2025, 00:00

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:49

Confirmada

10/10/2025, 13:48

Publicação

10/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004028-62.2023.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: ANA LUIZA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS CLAUDIA FERREIRA (OAB MG214604) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:55

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00