Mandado de Segurança Cível 0004136-54.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelRegistro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:22

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:19

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004136-54.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELO ALEXANDRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES - MG145212 e OSMANE LOPES CARDOSO - MG134347 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:22

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:19

Documento (Certidão)

27/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:30

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004136-54.2015.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCELO ALEXANDRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES - MG145212 e OSMANE LOPES CARDOSO - MG134347 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 9 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente)

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

28/03/2023, 10:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2016, 17:13

Ato ordinatório

25/08/2016, 17:13

Recebimento

25/08/2016, 17:13

Trânsito em julgado

25/08/2016, 17:13

Intimação

03/08/2016, 12:26

Intimação

28/06/2016, 14:14

Intimação

28/06/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 17:37

Publicação

20/06/2016, 10:38

Intimação

14/06/2016, 12:43

Intimação

14/06/2016, 12:42

Intimação

13/06/2016, 15:31

Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:31

Expedida/Certificada

13/06/2016, 15:30

Intimação

13/06/2016, 12:51

Indeferimento da petição inicial

10/06/2016, 15:53

Conclusão (para julgamento)

31/03/2016, 18:46

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 15:05

Ato ordinatório

14/12/2015, 17:28

Petição (Agravo retido)

07/12/2015, 17:35

Intimação

30/11/2015, 12:22

Expedida/Certificada

30/11/2015, 12:22

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:20

Publicação

26/11/2015, 08:16

Intimação

23/11/2015, 16:22

Intimação

23/11/2015, 09:20

Intimação

23/11/2015, 09:20

Documento (Outros documentos)

19/11/2015, 18:21

Confirmada

19/11/2015, 16:37

Intimação

16/11/2015, 13:06

Intimação

16/11/2015, 13:05

Intimação

13/11/2015, 16:20

Expedida/Certificada

13/11/2015, 16:07

Mero expediente

13/11/2015, 13:10

Conclusão (para decisão)

09/11/2015, 11:08

Ato ordinatório

09/11/2015, 11:08

Recebimento

09/11/2015, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2015, 13:22

Remessa (outros motivos)

21/10/2015, 16:44

Ato ordinatório

21/10/2015, 16:07

Publicação

21/08/2015, 14:24

Intimação

21/08/2015, 14:23

Intimação

14/08/2015, 15:23

Outras Decisões

14/08/2015, 14:35

Conclusão (para decisão)

07/08/2015, 12:16

Recebimento

07/08/2015, 12:16

Remessa (outros motivos)

06/08/2015, 18:23

Protocolo de Petição

06/08/2015, 18:23

Distribuição (competência exclusiva)

06/08/2015, 17:42