Execução Fiscal 0000955-42.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000955-42.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 14:33

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:32

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:48

Publicação

23/01/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000955-42.2019.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MILTON BATISTA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS contra MILTON BATISTA OLIVEIRA, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1477030870). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

11/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 17:14

Expedida/Certificada

04/12/2023, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 14:56

Mero expediente

01/12/2023, 14:56

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:47