Execução Fiscal 0000062-28.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0000062-28.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:40

Confirmada

04/09/2025, 08:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 16:12

Expedida/certificada

02/09/2025, 01:20

Ato ordinatório

02/09/2025, 01:20

Recebimento

01/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE PROCURADOR(A): BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA PROCURADOR(A): DILSON ARAUJO DE SOUZA PROCURADOR(A): HELIDA MARQUES ABREU SILVA PROCURADOR(A): MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA APELADO: RANBAXY DROGARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: HEULER RODRIGUES DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000062-28.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE APELADO: RANBAXY DROGARIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: HEULER RODRIGUES DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000062-28.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 275) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2025, 17:39

Mero expediente

13/12/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:17

Confirmada

29/10/2024, 08:50

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:12

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000062-28.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: HEULER RODRIGUES DE SOUZA, RANBAXY DROGARIA LTDA CITANDO: EXECUTADO: HEULER RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 038.912.016-21 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 3.984,00, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20102622535498400000357955044 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20110313512406700000362333585 00000622820174013800_V001 Volume 20110313512415900000362333587 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110314141680000000362360065 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110314141752000000362360067 Manifestação Manifestação 20121515355044600000396706075 Certidão Certidão 21012116175612400000415793043 000062-28.2017 DOC MANDADO Documentos Diversos 21012116175674600000415793071 Citação e intimação Citação e intimação 21012116501048800000415855038 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21062101082278900000572504061 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081716463470100000681602766 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082016402766600000689233640 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082616182923100000698938132 Petição - Heuler Rodrigues de Sousa e Outros - 0000062-28.2017.4.01.3800 Petição intercorrente 21082616182943000000698938140 Despacho Despacho 21112220474286000000807029299 Citação e intimação Citação e intimação 21112315461994400000820129810 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21121113330652900000848565752 mandado cit heuler rodrigues de souza Documento Comprobatório 21121113330659400000848565753 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21121308523081700000849070751 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121311345081300000849527250 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121321520083600000850855258 Petição intercorrente Petição intercorrente 22010715172730300000869448753 CITAÇÃO do coobrigado - HEULER RODRIGUES DE SOUZA Petição intercorrente 22010715172747200000869448756 Despacho Despacho 22020720372807500000908358847 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22020818462716100000912167892 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022506371552900000942033836 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22022506380407400000942033839 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031715052190900000973429918 Petição - Heuler Rodrigues de Souza e Outros - 0000062-28.2017.4.01.3800 Petição intercorrente 22031715052213500000973429921 Despacho Despacho 22041114560842700001014467932 Citação e intimação Citação e intimação 22041115221848100001015339934 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22051215492873100001065728433 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051217032891700001066037962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22053013425732600001100257437 Despacho Despacho 22080215120094400001238306961 Citação e intimação Citação e intimação 22080316205327000001241062454 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22081817363399200001268684465 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081909493621100001269395460 Manifestação Manifestação 22091614194717600001272437070 Despacho Despacho 22102217580590700001286759058 Despacho Despacho 23013118090369600001319001536 Certidão Certidão 23070715084558900001393522049 0000062-28.2017.4.01.3800 Sem endereço Consulta/Extrato RENAJUD 23070715090193800001393522055 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492.

12/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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