Petição Criminal 1091174-13.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaPetição Criminal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

SUPERNOVA SISTEMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 16:47

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:01

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:51

Arquivamento

02/07/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:53

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:37

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Expedida/Certificada

15/04/2024, 10:15

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2024, 08:39

Todas as movimentações(49)

Definitivo

22/07/2024, 16:47

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:01

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:51

Arquivamento

02/07/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:53

Documentos

•12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:37

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:29

Expedida/Certificada

15/04/2024, 10:15

Ato ordinatório

15/04/2024, 10:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:39

Mandado

08/04/2024, 17:22

Mandado

08/04/2024, 15:02

Mandado

07/04/2024, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:23

Documento (Certidão)

03/04/2024, 19:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:21

Mandado

28/02/2024, 16:51

Mandado

28/02/2024, 15:43

Mandado

28/02/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 21:35

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Publicação

23/01/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1091174-13.2023.4.06.3800. REQUERIDO: SUPERNOVA SISTEMAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Recebo a apelação tempestivamente interposta pelo MPF. Intime-se a defesa para apresentar contrarrazões no prazo de oito dias. Após, remetam-se à segunda instância. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2024. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal

12/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 17:40

Mero expediente

11/01/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:14

Petição (Apelação)

10/01/2024, 19:39

Documento (Certidão)

08/01/2024, 12:17

Expedida/Certificada

08/01/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 10:22

Documento (Informações)

22/09/2023, 07:14

Distribuição (sorteio)

21/09/2023, 20:18