Apelação Criminal 1091174-13.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Petição Criminal · 1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUPERNOVA SISTEMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:05

Expedida/Certificada

23/05/2024, 13:55

Não-Provimento

19/05/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:35

Expedida/Certificada

28/04/2024, 18:03

Recebimento

23/04/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:36

Remessa

15/02/2024, 15:24

Recebimento

14/02/2024, 21:36

Todas as movimentações(18)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:05

Expedida/Certificada

23/05/2024, 13:55

Não-Provimento

19/05/2024, 09:02

Documentos

•12/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 12:35

Expedida/Certificada

28/04/2024, 18:03

Recebimento

23/04/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:36

Remessa

15/02/2024, 15:24

Recebimento

14/02/2024, 21:36

Recebimento

14/02/2024, 21:36

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1091174-13.2023.4.06.3800. REQUERIDO: SUPERNOVA SISTEMAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Recebo a apelação tempestivamente interposta pelo MPF. Intime-se a defesa para apresentar contrarrazões no prazo de oito dias. Após, remetam-se à segunda instância. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2024. CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal

12/01/2024, 00:00