Recurso Inominado Cível 0005738-64.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara JEF - Belo Horizonte

Partes do Processo

GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES

CPF

Autor

GERALDO HELCIO FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA

OAB/MG 87814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:27

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:17

Documento (Carta)

13/04/2026, 21:06

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 10:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:14

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:19

Publicação

21/01/2026, 03:19

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 10:27

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:17

Documento (Carta)

13/04/2026, 21:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 10:30

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 10:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:14

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:19

Publicação

21/01/2026, 03:19

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:28

Publicação

19/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0005738-64.2011.4.01.3800/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) RECORRENTE: GERALDO HELCIO FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 18/12/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0005738-64.2011.4.01.3800/MG RECORRENTE: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) RECORRENTE: GERALDO HELCIO FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à CAIXA sobre o alegado no evento 113. Claramente a proposta constante do evento 107, DOC1 refere-se a outro processo. Por oportuno, registra-se o falecimento de GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES, conforme consta do sistema processual. Ante ao exposto, determino: a) à Secretaria para que proceda à exclusão dos documentos do evento 107 e ao fechamento do prazo em aberto para a parte autora; b) intimem-se os advogados constituídos nos autos para, no prazo de 30 dias, procederem à regularização do polo ativo e manifestarem sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa no evento 113. c) decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os eventuais herdeiros de GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES por carta com aviso de recebimento enviada ao endereço constante dos autos para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação a ela, procederem à habilitação nos autos. Para tanto, deverão juntar a certidão de óbito e demais documentos comprobatórios de sua qualidade. No mesmo prazo, deverão, ainda, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa. Na sequência, voltem os autos conclusos.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:29

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:28

Mero expediente

17/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:38

Publicação

16/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 0005738-64.2011.4.01.3800/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) RECORRENTE: GERALDO HELCIO FONTES ADVOGADO(A): FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA (OAB MG087814) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 12/12/2025 - PETIÇÃO

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:05

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Mero expediente

11/09/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 01:41

Por decisão judicial

26/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

25/03/2025, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 19:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2024, 16:58

Decurso de Prazo

17/02/2024, 08:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 08:00

Publicação

23/01/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005738-64.2011.4.01.3800. RECORRENTE: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES, GERALDO HELCIO FONTES Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - MG87814 POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES, GERALDO HELCIO FONTES Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - MG87814 FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) despacho - (ID 294697118) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 2ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 10:39

Mero expediente

10/01/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 10:22

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:55

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:07

Decurso de Prazo

10/08/2022, 00:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2022, 09:10

Publicação

28/06/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-64.2011.4.01.3800. RECORRENTE: FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - MG87814 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO HELCIO FONTES FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - (OAB: MG87814) GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - (OAB: MG87814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005738-64.2011.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES e outros Advogado do(a)

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-64.2011.4.01.3800. RECORRENTE: FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - MG87814 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO HELCIO FONTES FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - (OAB: MG87814) GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES FABIANE RODRIGUES FONTES MOREIRA - (OAB: MG87814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005738-64.2011.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: GENEVRA LUCIA DA COSTA FONTES e outros Advogado do(a)

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 12:17

Ato ordinatório

30/05/2022, 21:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2013, 15:37

Expedida/Certificada

14/02/2013, 17:48

Expedida/Certificada

14/02/2013, 17:48

Expedida/Certificada

14/02/2013, 17:48

Julgamento em Diligência

13/02/2013, 18:34

Conclusão

01/02/2013, 15:42

Distribuição

23/01/2013, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•15/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/06/2022, 00:00