Execução Fiscal 0009667-98.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAQUELINE LUCIA SILOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

15/04/2026, 17:22

Definitivo

05/08/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:53

Documento (Certidão)

19/04/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:24

Publicação

23/01/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:02

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:22

Definitivo

05/08/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:53

Documentos

•12/01/2024, 00:00

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25/03/2024, 13:23

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:24

Publicação

23/01/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009667-98.2018.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JAQUELINE LUCIA SILOTE SENTENÇA TIPO B EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: JAQUELINE LUCIA SILOTE, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada ID 1473313895. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada id 1473132378. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL BELO HORIZONTE 6ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por em face de

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 20:12

Expedida/Certificada

11/01/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 13:10

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:31

Documento (Certidão)

11/12/2023, 18:46

Outras Decisões

29/06/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:04

Expedida/Certificada

27/02/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

15/11/2022, 21:26

Documento (Certidão)

08/06/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:22

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:13

Recebimento

05/03/2021, 14:41

Entrega em carga/vista

25/11/2020, 08:31

Intimação

04/03/2020, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2020, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 18:05

Mandado

08/03/2019, 14:09

Mero expediente

08/03/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 14:20

Recebimento

13/12/2018, 17:29

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 13:31

Protocolo de Petição

07/12/2018, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2018, 12:37