Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000136-70.2018.4.01.3825 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000136-70.2018.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0000136-70.2018.4.01.3825/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000136-70.2018.4.01.3825/MG APELANTE: VALTER CARDOSO SARAIVA ADVOGADO(A): VINICIUS MENDES ROCHA (OAB MG167294) ADVOGADO(A): SANZIA CALCADO SILVA (OAB DF068577) ADVOGADO(A): GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS (OAB DF051242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de habilitação e respectivo substabelecimento registrados conforme Evento 143, defiro o cadastramento do advogado Guilherme Nelson Corrêa dos Santos (OAB/DF n. 51.242) na autuação do presente feito, em defesa do réu Valter Cardoso Saraiva. À Secretaria, para que providencie ao causídico os respectivos acesso e visualização integral ao conteúdo dos autos. Após, intime-se a Procuradoria Regional da República da 6ª região para que apresente parecer. Intimem-se.

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000136-70.2018.4.01.3825. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), JOSE DE SOUSA NELCI, VALTER CARDOSO SARAIVA, JOAO CARLOS GONCALVES, MARCIA APARECIDA GONCALVES REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: JOSE DE SOUSA NELCI, VALTER CARDOSO SARAIVA, JOAO CARLOS GONCALVES, MARCIA APARECIDA GONCALVES, ALESSANDRE ACHY SILVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: NORALDINO ROCHA MACHADO SANZIA CALCADO SILVA FINALIDADE: Intimar as defesas de VALTER CARDOSO SARAIVA e JOÃO CARLOS GONÇALVES para que apresentem as razões do Recurso de Apelação, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042813285900000000286720009 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050714012600000000286720010 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. I Volume 20050714012600000000286720011 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. II Volume 20050714012600000000286720012 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. III Volume 20050714012600000000286720013 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. IV Volume 20050714012600000000286720014 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. V Volume 20050714012600000000286720015 Cópia de Mídia de fls. 1134 - depoimento testemunha autor TEODORO JOSÉ DOS SANTOS Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720016 Mídia de fls. 1144 - Oitiva BRAZ DE OLIVEIRA 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720017 Mídia de fls. 1144 - Oitiva LEONARDO TORRES SANTANA 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720018 Mídia de fls. 1144 - Oitiva OLERINDO ROCHA XAVIER 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720019 APENSO I - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720020 APENSO I - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720021 APENSO I - VOL. III - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720022 APENSO II - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720023 APENSO II - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720024 APENSO III - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720025 APENSO III - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720026 APENSO IV - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720027 APENSO V - VOL. I - IPL n. 0196-2013_compressed Apenso 20050714012600000000286720028 APENSO V - VOL. II - IPL. n 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720029 APENSO VI - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720030 APENSO VII - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050714030900000000286720032 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051319101100000000286720033 Intimação Intimação 20062510455200000000286720034 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20062914423500000000286720035 Despacho Despacho 20110516390400000000286720036 Certidão Certidão 20112613400600000000286720037 Denúncia completa Outras peças 20112613400600000000286720038 f. 215-235 do Id. 231335420 (f. 109-119 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720039 f. 253-289 do Id. 231335420 (f. 128-146 do Vol. I) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720040 f. 253-289 do Id. 231335420 (f. 128-146 do Vol. I) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720041 f. 317-349 do Id. 231335420 (f. 160-173 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720042 f. 371-395 do Id. 231335420 (f. 188-200 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720043 f. 3 do Id 231335423 (f. 202 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720044 f. 27-37 do Id. 231335423 (f. 214-219 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720045 f. 47-49 do Id. 231335423 (f. 224-225 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720046 f. 275-301 do Id 231335423 (f. 335-349 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720047 f. 329-337 do Id. 231335423 (f. 363-367 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720048 f. 343-359 do Id. 231335423 (f. 370-378 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720049 f. 394-403 do Id. 231335423 (f. 391-400 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720050 f. 3-17 do Id. 231335425 (f. 402-409 do Vol. III) Outras peças 20112613400600000000286720051 f. 257 do Id. 231335425 (f. 529 do Vol. III) Outras peças 20112613400600000000286720052 f. 49-70 do Id 231347351 (f. 448-463 do Apenso I - Vol. III) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720053 f. 49-70 do Id 231347351 (f. 448-463 do Apenso I - Vol. III) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720054 f. 139-141 do Id 231347357 (f. 337-338 do Apenso II - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720055 f. 160-162 do Id 231347364 (f. 357-358 do Apenso III - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720056 f. 178-181 do Id 231347369 (f. 163-166 do Apenso IV) Outras peças 20112613400600000000286720057 f. 190-208 do Id 231347369 (f. 175-192 do Apenso IV) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720058 f. 190-208 do Id 231347369 (f. 175-192 do Apenso IV) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720059 f. 259-265 do Id 231347369 (f. 243-246 do Apenso IV) Outras peças 20112613400600000000286720060 f. 193-202 do Id 231347370 (f. 192-200 do Apenso V - Vol. I) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720061 f. 193-202 do Id 231347370 (f. 192-200 do Apenso V - Vol. I) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721562 f. 2-11 do Id 231347372 (f. 201-210 do Apenso V - Vol II) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721563 f. 2-11 do Id 231347372 (f. 201-210 do Apenso V - Vol II) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721564 f. 155-169 do Id 231347372 (f. 353-360 do Apenso V - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286721565 Intimação Intimação 20112613423300000000286721566 Parecer Parecer 21011112292300000000286721567 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011210412900000000286721568 Intimação Intimação 21011211410900000000286721569 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21011315210600000000286721570 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012917572300000000286721571 Recurso - CCR - Jose Souza Nelci Petição intercorrente 21012917572300000000286721572 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020514412400000000286721573 PETIÇÃO - JOAO CARLOS GONÇALVES Petição intercorrente 21020514412400000000286721574 Decisão Decisão 21031918220000000000286721575 Certidão Certidão 21031918220400000000286721576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032309570400000000286721577 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040517515500000000286721578 peticaoroltestemunhasjosenelci Petição intercorrente 21040517515500000000286721579 Carta Precatória Carta Precatória 21041412060100000000286721580 Certidão Certidão 21043017553700000000286721581 Comprovante de envio de CP - via malote digital Documento Comprobatório 21043017553700000000286721582 Ato ordinatório Ato ordinatório 21043017591300000000286721583 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050315485500000000286721584 Certidão Certidão 21050613095700000000286721585 Comunica distribuição de carta precatória - Ação Penal - 136-70.2018.4.01.3825 Ofício 21050613095700000000286721586 Certidão Certidão 21081916333300000000286721587 Ação Penal -- 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 21081916333300000000286721588 Despacho Despacho 22012521265800000000286721589 Certidão Certidão 22012521270200000000286721590 Certidão Certidão 22012610510300000000286721591 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012611310200000000286721592 Certidão Certidão 22012611311300000000286721593 Intimação Intimação 22012614154700000000286721594 Intimação Intimação 22012614431700000000286721595 Intimação Intimação 22012614431700000000286721596 Intimação Intimação 22012614431800000000286721597 Certidão Certidão 22012615412400000000286721598 E-mail - SSJ Montes Claros Documento Comprobatório 22012615412400000000286721599 Carta Precatória Carta Precatória 22012619405300000000286721600 Carta Precatória Carta Precatória 22012619405600000000286721601 Carta Precatória Carta Precatória 22012619410000000000286721602 Carta Precatória Carta Precatória 22012619410400000000286721603 Remessa de Cartas precatórias Certidão 22012711443900000000286721604 Comprovante de remessa da CP n. 14-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721605 Comprovante de remessa da CP n. 15-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721606 Comprovante de remessa da CP n. 16-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721607 Comprovante de remessa da CP n. 17-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721608 Certidão Certidão 22012711493600000000286721609 CERTIDÃO ID 880365069 - Autos n. 1992-69.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22012711493600000000286721610 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012711530700000000286721611 Certidão Certidão 22012711531100000000286721612 Comunicação de distribuição da CP n. 15 Certidão 22012716185800000000286721613 Comunicação acerca de distribuição da CP n. 15 Documento Comprobatório 22012716185800000000286721614 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22012719024700000000286721615 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22012820290600000000286721616 whatapp Sr. Jose Documento Comprobatório 22012820290900000000286721617 Whatapp sr Jose 2 Documento Comprobatório 22012820290900000000286721618 Whatsapp sr. jose 1 Documento Comprobatório 22012820290900000000286721619 Comprovante de distribuição das CP n 14 e 17n. Certidão 22013109205200000000286721620 Comprovante de distribuição da CP n. 14-2022 Documento Comprobatório 22013109205200000000286721621 Comunicação acerca da distribuição da CP n. 17 Documento Comprobatório 22013109205200000000286721622 Ato ordinatório Ato ordinatório 22013109383100000000286721623 Certidão Certidão 22013109383800000000286721624 Petição intercorrente Petição intercorrente 22013114233700000000286721625 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22020115535900000000286721626 Mandado cumprido Certidão de Oficial de Justiça 22020115540300000000286721627 Intimação realizada Certidão de devolução de mandado 22020206590200000000286721628 0000136-Mandado com Recibo João Carlos Documento Comprobatório 22020206590400000000286721629 Carta precatória 17-2022 - devolvida Certidão 22020620252000000000286721630 E-mail recebido - Juízo deprecado. E-mail 22020620252000000000286721631 Carta precatória n. 17-2022 - 5000532-76.2022.4.03.6181 Carta precatória devolvida 22020620252000000000286721632 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020620295600000000286721633 Certidão Certidão 22020620295900000000286721634 Certidão Certidão 22020912414700000000286721635 Carta Precatória nº 16-2022 devolvida - Ação Penal 136-17.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22020912414700000000286721636 Ofício Ofício 22020913053100000000286721637 Certidão Certidão 22020914370100000000286721638 Comprovante de remessa do Ofício nº 23-2022 - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22020914370100000000286721639 Certidão Certidão 22021614561700000000286721640 Carta Precatória nº 15-2022 devolvida pelo deprecado - Processo 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22021614561700000000286721641 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021615014700000000286721642 Certidão Certidão 22021615015000000000286721643 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22022111011300000000286721644 instrumento de mandato (1) Procuração 22022111011300000000286721645 instrumento de mandato (2) Procuração 22022111011300000000286721646 Certidão Certidão 22022114505800000000286721647 Email - Resposta Juízo Deprecado - Solicita informação sobre carta precatória - Audiência dia 21-02- E-mail 22022114505800000000286721648 Carta Precatória nº 14-2022- devolvida cumprida pelo juízo deprecado Carta precatória devolvida 22022114505800000000286721649 Manifestação Manifestação 22022117354500000000286721650 manifestação Manifestação 22022117354500000000286721651 Ata de audiência Ata de audiência 22022120173200000000286721652 AUDIÊNCIA PROCESSO 136-70.2018.4.01.3825-20220221_161222-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22022120173200000000286721653 Certidão Certidão 22022208165500000000286721654 AUDIÊNCIA PROCESSO 136-70.2018.4.01.3825-20220221_161222-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22022208165500000000286721655 Certidão Certidão 22022209354800000000286721656 Requisição de Honorários - AJG - Dr. Wisley - Autos 0000136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22022209354800000000286721657 Certidão Certidão 22022211190600000000286721658 Ofício Ofício 22022409471200000000286721659 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22022416442600000000286721660 PETJUNTADAJNELCI Petição intercorrente 22022416442600000000286721661 SUBJOSENELCICQ Substabelecimento 22022416442600000000286721662 Manifestação Manifestação 22022418192200000000286721663 peticao - end ramon Manifestação 22022418192200000000286721664 substabelecimento sem reserva de poderes - dr magno assinada Procuração 22022418192200000000286721665 Certidão Certidão 22022510182500000000286721666 CP n. 14-2022 - Ação Penal - 136-70.2018.4.01.3825 (1) Carta precatória devolvida 22022510182500000000286721667 Certidão Certidão 22030413105200000000286721668 Comprovante de remessa Ofício nº 35-2022 - via malote digital - Processo 0000136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22030413105200000000286721669 Carta Precatória Carta Precatória 22030911571800000000286721670 Certidão - Comprovante de Remessa Carta Precatória Certidão 22030913095300000000286721671 Comprovante de remessa da carta precatória n. 57-2022 - malote digital - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22030913095300000000286721672 Comprovante de distribuição de CP Certidão 22031012151200000000286721673 E-mail recebido - Juízo deprecado Documento Comprobatório 22031012151200000000286721674 Certidão Certidão 22032816242800000000286721675 Carta Precatória nº 57-2022 - Intimação Ramon - Feira de Santana - Processo 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22032816242800000000286721676 Certidão Certidão 22050915122300000000286721677 Email Enviado para Juízo Deprecado - Link para audiência por videoconferência dia 10-05-2022, às 133 E-mail 22050915122300000000286721678 Ata de audiência Ata de audiência 22051021194100000000286721679 Certidão Certidão 22051110384400000000286721680 1 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_141325-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721681 2 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_142614-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721682 3 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_143845-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721683 3 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_143845-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721684 4 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_152934-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721685 5 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_154722-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721686 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22051117593600000000286721687 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22052017234300000000286721688 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052714172400000000286721689 Certidão Certidão 22052714172800000000286721690 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22061315262600000000286721691 alegacoes - jose nelci-final Alegações/Razões Finais 22061315262600000000286721692 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22061317451900000000286721693 01 Alegações Finais - 0000136 - Janaúba Alegações/Razões Finais 22061317451900000000286721694 Despacho Despacho 22071120362200000000286721695 Certidão Certidão 22071120362400000000286721696 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 22072118413100000000286721697 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22072618440900000000286721698 Ato ordinatório Ato ordinatório 22072914472200000000286721699 Certidão Certidão 22072914472400000000286721700 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22080121355800000000286721701 alegacoes finais Alegações/Razões Finais 22080121355800000000286721702 HABILITACAO Procuração/Habilitação 22080516031200000000286721703 Juntadaproc 0000136-70.2018.4.01.3825 Petição intercorrente 22080516031200000000286721705 SUBSTABELECIMENTO-Manifesto Substabelecimento 22080516031200000000286721706 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Correição Vistos em Correição 23051017292600000000286721708 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23062616314800000000286721709 Carta Precatória Carta Precatória 23071219405800000000286721711 Certidão Certidão 23071914301800000000286721712 Recibo de envio da CP n. 220 - via malote digital Documento Comprobatório 23071914301800000000286721713 Certidão Certidão 23072009205300000000286721715 Comprovante de distribuição da CP n. 220-2023 Documento Comprobatório 23072009205300000000286721716 Intimação Intimação 23072011190200000000286721717 Intimação Intimação 23072011190200000000286721718 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072116231000000000286721719 MANDADO CUMPRIDO - MARCIA APARECIDA GONÇALVES Documento Comprobatório 23072116231100000000286721720 Embargos de declaração Embargos de declaração 23072410385000000000286721721 embargosdedeclaracao - jose nelci Embargos de declaração 23072410385000000000286721722 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072716032000000000286721723 Certidão Certidão 23072716032600000000286721724 Apelação Apelação 23072719480200000000286721725 Apelação Apelação 23072814592100000000286721726 Apelação José Nelci 0000136-70.2018.4.01.3825 Apelação 23072814592100000000286721727 Apelação Apelação 23072815020900000000286721728 APVALTERSS Apelação 23072815020900000000286721730 Apelação Apelação 23072817335100000000286721731 Apelação Criminal - Interposição - Razões no Tribunal Apelação 23072817335100000000286721732 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080119253500000000286721733 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080215394100000000286721734 Mandado cumprido Documento Comprobatório 23080215394200000000286721735 Manifestação Manifestação 23080723325400000000286721736 Certidão Certidão 23092715365800000000286721737 Carta Precatória nº 220-2023 devolvida pelo deprecado - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 23092715365800000000286721738 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23101118585000000000286721739 Despacho Despacho 23101717201300000000286721740 Certidão Certidão 23101717201400000000286721741 Contrarrazões Contrarrazões 23110715434200000000286721742 contrarrazoes - JOSE DE SOUSA NELCI Contrarrazões 23110715434200000000286721743 Contrarrazões Contrarrazões 23110716300700000000286721744 contrarrazoes - valter Contrarrazões 23110716300700000000286721745 Contrarrazões Contrarrazões 23110823543800000000286721746 Contrarazões Contrarrazões 23110823543800000000286721747 Informação Informação 24011115341300000000286721748 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24011117121218900000286732565 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 12 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:34

Petição (Contra-razões)

08/11/2023, 23:54

Petição (Contra-razões)

07/11/2023, 16:30

Petição (Contra-razões)

07/11/2023, 15:43

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:20

Mero expediente

17/10/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 18:58

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000136-70.2018.4.01.3825. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), JOSE DE SOUSA NELCI, VALTER CARDOSO SARAIVA, JOAO CARLOS GONCALVES, MARCIA APARECIDA GONCALVES REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: JOSE DE SOUSA NELCI, VALTER CARDOSO SARAIVA, JOAO CARLOS GONCALVES, MARCIA APARECIDA GONCALVES, ALESSANDRE ACHY SILVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: NORALDINO ROCHA MACHADO SANZIA CALCADO SILVA FINALIDADE: Intimar as defesas de VALTER CARDOSO SARAIVA e JOÃO CARLOS GONÇALVES para que apresentem as razões do Recurso de Apelação, no prazo de 08 dias. ORIENTAÇÕES: Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042813285900000000286720009 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20050714012600000000286720010 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. I Volume 20050714012600000000286720011 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. II Volume 20050714012600000000286720012 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. III Volume 20050714012600000000286720013 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. IV Volume 20050714012600000000286720014 136-70.2018.4.01.3825 - VOL. V Volume 20050714012600000000286720015 Cópia de Mídia de fls. 1134 - depoimento testemunha autor TEODORO JOSÉ DOS SANTOS Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720016 Mídia de fls. 1144 - Oitiva BRAZ DE OLIVEIRA 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720017 Mídia de fls. 1144 - Oitiva LEONARDO TORRES SANTANA 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720018 Mídia de fls. 1144 - Oitiva OLERINDO ROCHA XAVIER 0014415-49.2019.8.13.0627 Arquivo de vídeo 20050714012600000000286720019 APENSO I - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720020 APENSO I - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720021 APENSO I - VOL. III - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720022 APENSO II - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720023 APENSO II - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720024 APENSO III - VOL. I - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720025 APENSO III - VOL. II - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720026 APENSO IV - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720027 APENSO V - VOL. I - IPL n. 0196-2013_compressed Apenso 20050714012600000000286720028 APENSO V - VOL. II - IPL. n 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720029 APENSO VI - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720030 APENSO VII - IPL n. 0196-2013 Apenso 20050714012600000000286720031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20050714030900000000286720032 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051319101100000000286720033 Intimação Intimação 20062510455200000000286720034 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20062914423500000000286720035 Despacho Despacho 20110516390400000000286720036 Certidão Certidão 20112613400600000000286720037 Denúncia completa Outras peças 20112613400600000000286720038 f. 215-235 do Id. 231335420 (f. 109-119 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720039 f. 253-289 do Id. 231335420 (f. 128-146 do Vol. I) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720040 f. 253-289 do Id. 231335420 (f. 128-146 do Vol. I) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720041 f. 317-349 do Id. 231335420 (f. 160-173 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720042 f. 371-395 do Id. 231335420 (f. 188-200 do Vol. I) Outras peças 20112613400600000000286720043 f. 3 do Id 231335423 (f. 202 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720044 f. 27-37 do Id. 231335423 (f. 214-219 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720045 f. 47-49 do Id. 231335423 (f. 224-225 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720046 f. 275-301 do Id 231335423 (f. 335-349 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720047 f. 329-337 do Id. 231335423 (f. 363-367 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720048 f. 343-359 do Id. 231335423 (f. 370-378 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720049 f. 394-403 do Id. 231335423 (f. 391-400 do Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720050 f. 3-17 do Id. 231335425 (f. 402-409 do Vol. III) Outras peças 20112613400600000000286720051 f. 257 do Id. 231335425 (f. 529 do Vol. III) Outras peças 20112613400600000000286720052 f. 49-70 do Id 231347351 (f. 448-463 do Apenso I - Vol. III) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720053 f. 49-70 do Id 231347351 (f. 448-463 do Apenso I - Vol. III) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720054 f. 139-141 do Id 231347357 (f. 337-338 do Apenso II - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720055 f. 160-162 do Id 231347364 (f. 357-358 do Apenso III - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286720056 f. 178-181 do Id 231347369 (f. 163-166 do Apenso IV) Outras peças 20112613400600000000286720057 f. 190-208 do Id 231347369 (f. 175-192 do Apenso IV) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720058 f. 190-208 do Id 231347369 (f. 175-192 do Apenso IV) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720059 f. 259-265 do Id 231347369 (f. 243-246 do Apenso IV) Outras peças 20112613400600000000286720060 f. 193-202 do Id 231347370 (f. 192-200 do Apenso V - Vol. I) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286720061 f. 193-202 do Id 231347370 (f. 192-200 do Apenso V - Vol. I) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721562 f. 2-11 do Id 231347372 (f. 201-210 do Apenso V - Vol II) - 1ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721563 f. 2-11 do Id 231347372 (f. 201-210 do Apenso V - Vol II) - 2ª Parte Outras peças 20112613400600000000286721564 f. 155-169 do Id 231347372 (f. 353-360 do Apenso V - Vol. II) Outras peças 20112613400600000000286721565 Intimação Intimação 20112613423300000000286721566 Parecer Parecer 21011112292300000000286721567 Ato ordinatório Ato ordinatório 21011210412900000000286721568 Intimação Intimação 21011211410900000000286721569 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21011315210600000000286721570 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012917572300000000286721571 Recurso - CCR - Jose Souza Nelci Petição intercorrente 21012917572300000000286721572 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020514412400000000286721573 PETIÇÃO - JOAO CARLOS GONÇALVES Petição intercorrente 21020514412400000000286721574 Decisão Decisão 21031918220000000000286721575 Certidão Certidão 21031918220400000000286721576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032309570400000000286721577 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040517515500000000286721578 peticaoroltestemunhasjosenelci Petição intercorrente 21040517515500000000286721579 Carta Precatória Carta Precatória 21041412060100000000286721580 Certidão Certidão 21043017553700000000286721581 Comprovante de envio de CP - via malote digital Documento Comprobatório 21043017553700000000286721582 Ato ordinatório Ato ordinatório 21043017591300000000286721583 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050315485500000000286721584 Certidão Certidão 21050613095700000000286721585 Comunica distribuição de carta precatória - Ação Penal - 136-70.2018.4.01.3825 Ofício 21050613095700000000286721586 Certidão Certidão 21081916333300000000286721587 Ação Penal -- 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 21081916333300000000286721588 Despacho Despacho 22012521265800000000286721589 Certidão Certidão 22012521270200000000286721590 Certidão Certidão 22012610510300000000286721591 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012611310200000000286721592 Certidão Certidão 22012611311300000000286721593 Intimação Intimação 22012614154700000000286721594 Intimação Intimação 22012614431700000000286721595 Intimação Intimação 22012614431700000000286721596 Intimação Intimação 22012614431800000000286721597 Certidão Certidão 22012615412400000000286721598 E-mail - SSJ Montes Claros Documento Comprobatório 22012615412400000000286721599 Carta Precatória Carta Precatória 22012619405300000000286721600 Carta Precatória Carta Precatória 22012619405600000000286721601 Carta Precatória Carta Precatória 22012619410000000000286721602 Carta Precatória Carta Precatória 22012619410400000000286721603 Remessa de Cartas precatórias Certidão 22012711443900000000286721604 Comprovante de remessa da CP n. 14-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721605 Comprovante de remessa da CP n. 15-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721606 Comprovante de remessa da CP n. 16-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721607 Comprovante de remessa da CP n. 17-2022 Documento Comprobatório 22012711443900000000286721608 Certidão Certidão 22012711493600000000286721609 CERTIDÃO ID 880365069 - Autos n. 1992-69.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22012711493600000000286721610 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012711530700000000286721611 Certidão Certidão 22012711531100000000286721612 Comunicação de distribuição da CP n. 15 Certidão 22012716185800000000286721613 Comunicação acerca de distribuição da CP n. 15 Documento Comprobatório 22012716185800000000286721614 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22012719024700000000286721615 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22012820290600000000286721616 whatapp Sr. Jose Documento Comprobatório 22012820290900000000286721617 Whatapp sr Jose 2 Documento Comprobatório 22012820290900000000286721618 Whatsapp sr. jose 1 Documento Comprobatório 22012820290900000000286721619 Comprovante de distribuição das CP n 14 e 17n. Certidão 22013109205200000000286721620 Comprovante de distribuição da CP n. 14-2022 Documento Comprobatório 22013109205200000000286721621 Comunicação acerca da distribuição da CP n. 17 Documento Comprobatório 22013109205200000000286721622 Ato ordinatório Ato ordinatório 22013109383100000000286721623 Certidão Certidão 22013109383800000000286721624 Petição intercorrente Petição intercorrente 22013114233700000000286721625 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22020115535900000000286721626 Mandado cumprido Certidão de Oficial de Justiça 22020115540300000000286721627 Intimação realizada Certidão de devolução de mandado 22020206590200000000286721628 0000136-Mandado com Recibo João Carlos Documento Comprobatório 22020206590400000000286721629 Carta precatória 17-2022 - devolvida Certidão 22020620252000000000286721630 E-mail recebido - Juízo deprecado. E-mail 22020620252000000000286721631 Carta precatória n. 17-2022 - 5000532-76.2022.4.03.6181 Carta precatória devolvida 22020620252000000000286721632 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020620295600000000286721633 Certidão Certidão 22020620295900000000286721634 Certidão Certidão 22020912414700000000286721635 Carta Precatória nº 16-2022 devolvida - Ação Penal 136-17.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22020912414700000000286721636 Ofício Ofício 22020913053100000000286721637 Certidão Certidão 22020914370100000000286721638 Comprovante de remessa do Ofício nº 23-2022 - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22020914370100000000286721639 Certidão Certidão 22021614561700000000286721640 Carta Precatória nº 15-2022 devolvida pelo deprecado - Processo 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22021614561700000000286721641 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021615014700000000286721642 Certidão Certidão 22021615015000000000286721643 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22022111011300000000286721644 instrumento de mandato (1) Procuração 22022111011300000000286721645 instrumento de mandato (2) Procuração 22022111011300000000286721646 Certidão Certidão 22022114505800000000286721647 Email - Resposta Juízo Deprecado - Solicita informação sobre carta precatória - Audiência dia 21-02- E-mail 22022114505800000000286721648 Carta Precatória nº 14-2022- devolvida cumprida pelo juízo deprecado Carta precatória devolvida 22022114505800000000286721649 Manifestação Manifestação 22022117354500000000286721650 manifestação Manifestação 22022117354500000000286721651 Ata de audiência Ata de audiência 22022120173200000000286721652 AUDIÊNCIA PROCESSO 136-70.2018.4.01.3825-20220221_161222-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22022120173200000000286721653 Certidão Certidão 22022208165500000000286721654 AUDIÊNCIA PROCESSO 136-70.2018.4.01.3825-20220221_161222-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22022208165500000000286721655 Certidão Certidão 22022209354800000000286721656 Requisição de Honorários - AJG - Dr. Wisley - Autos 0000136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22022209354800000000286721657 Certidão Certidão 22022211190600000000286721658 Ofício Ofício 22022409471200000000286721659 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22022416442600000000286721660 PETJUNTADAJNELCI Petição intercorrente 22022416442600000000286721661 SUBJOSENELCICQ Substabelecimento 22022416442600000000286721662 Manifestação Manifestação 22022418192200000000286721663 peticao - end ramon Manifestação 22022418192200000000286721664 substabelecimento sem reserva de poderes - dr magno assinada Procuração 22022418192200000000286721665 Certidão Certidão 22022510182500000000286721666 CP n. 14-2022 - Ação Penal - 136-70.2018.4.01.3825 (1) Carta precatória devolvida 22022510182500000000286721667 Certidão Certidão 22030413105200000000286721668 Comprovante de remessa Ofício nº 35-2022 - via malote digital - Processo 0000136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22030413105200000000286721669 Carta Precatória Carta Precatória 22030911571800000000286721670 Certidão - Comprovante de Remessa Carta Precatória Certidão 22030913095300000000286721671 Comprovante de remessa da carta precatória n. 57-2022 - malote digital - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Documento Comprobatório 22030913095300000000286721672 Comprovante de distribuição de CP Certidão 22031012151200000000286721673 E-mail recebido - Juízo deprecado Documento Comprobatório 22031012151200000000286721674 Certidão Certidão 22032816242800000000286721675 Carta Precatória nº 57-2022 - Intimação Ramon - Feira de Santana - Processo 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 22032816242800000000286721676 Certidão Certidão 22050915122300000000286721677 Email Enviado para Juízo Deprecado - Link para audiência por videoconferência dia 10-05-2022, às 133 E-mail 22050915122300000000286721678 Ata de audiência Ata de audiência 22051021194100000000286721679 Certidão Certidão 22051110384400000000286721680 1 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_141325-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721681 2 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_142614-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721682 3 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_143845-Gravação de Reunião_001 Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721683 3 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_143845-Gravação de Reunião_002 Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721684 4 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_152934-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721685 5 - AUDIÊNCIA PROCESSO PROCESSO Nº 0000136-70.2018.4.01.3825-20220510_154722-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 22051110384400000000286721686 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22051117593600000000286721687 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22052017234300000000286721688 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052714172400000000286721689 Certidão Certidão 22052714172800000000286721690 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22061315262600000000286721691 alegacoes - jose nelci-final Alegações/Razões Finais 22061315262600000000286721692 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22061317451900000000286721693 01 Alegações Finais - 0000136 - Janaúba Alegações/Razões Finais 22061317451900000000286721694 Despacho Despacho 22071120362200000000286721695 Certidão Certidão 22071120362400000000286721696 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 22072118413100000000286721697 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22072618440900000000286721698 Ato ordinatório Ato ordinatório 22072914472200000000286721699 Certidão Certidão 22072914472400000000286721700 Alegações/Razões Finais Alegações/Razões Finais 22080121355800000000286721701 alegacoes finais Alegações/Razões Finais 22080121355800000000286721702 HABILITACAO Procuração/Habilitação 22080516031200000000286721703 Juntadaproc 0000136-70.2018.4.01.3825 Petição intercorrente 22080516031200000000286721705 SUBSTABELECIMENTO-Manifesto Substabelecimento 22080516031200000000286721706 Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região SECRETARIA PROCESSUAL UNIFICADA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos em Correição Vistos em Correição 23051017292600000000286721708 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23062616314800000000286721709 Carta Precatória Carta Precatória 23071219405800000000286721711 Certidão Certidão 23071914301800000000286721712 Recibo de envio da CP n. 220 - via malote digital Documento Comprobatório 23071914301800000000286721713 Certidão Certidão 23072009205300000000286721715 Comprovante de distribuição da CP n. 220-2023 Documento Comprobatório 23072009205300000000286721716 Intimação Intimação 23072011190200000000286721717 Intimação Intimação 23072011190200000000286721718 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072116231000000000286721719 MANDADO CUMPRIDO - MARCIA APARECIDA GONÇALVES Documento Comprobatório 23072116231100000000286721720 Embargos de declaração Embargos de declaração 23072410385000000000286721721 embargosdedeclaracao - jose nelci Embargos de declaração 23072410385000000000286721722 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072716032000000000286721723 Certidão Certidão 23072716032600000000286721724 Apelação Apelação 23072719480200000000286721725 Apelação Apelação 23072814592100000000286721726 Apelação José Nelci 0000136-70.2018.4.01.3825 Apelação 23072814592100000000286721727 Apelação Apelação 23072815020900000000286721728 APVALTERSS Apelação 23072815020900000000286721730 Apelação Apelação 23072817335100000000286721731 Apelação Criminal - Interposição - Razões no Tribunal Apelação 23072817335100000000286721732 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080119253500000000286721733 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080215394100000000286721734 Mandado cumprido Documento Comprobatório 23080215394200000000286721735 Manifestação Manifestação 23080723325400000000286721736 Certidão Certidão 23092715365800000000286721737 Carta Precatória nº 220-2023 devolvida pelo deprecado - Autos 136-70.2018.4.01.3825 Carta precatória devolvida 23092715365800000000286721738 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 23101118585000000000286721739 Despacho Despacho 23101717201300000000286721740 Certidão Certidão 23101717201400000000286721741 Contrarrazões Contrarrazões 23110715434200000000286721742 contrarrazoes - JOSE DE SOUSA NELCI Contrarrazões 23110715434200000000286721743 Contrarrazões Contrarrazões 23110716300700000000286721744 contrarrazoes - valter Contrarrazões 23110716300700000000286721745 Contrarrazões Contrarrazões 23110823543800000000286721746 Contrarazões Contrarrazões 23110823543800000000286721747 Informação Informação 24011115341300000000286721748 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24011117121218900000286732565 SEDE DO TRIBUNAL: Av. Álvares Cabral, 1805 - bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - Telefone: (31) 3501-1100. Belo Horizonte/MG, 12 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Usuário do Sistema

15/01/2024, 00:00

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