Execução Fiscal 1004736-75.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004736-75.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 13:56

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004736-75.2021.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:HELIO DE AVELAR FONSECA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1473635360, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. JUIZ(A) FEDERAL

15/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:40

Documento (Certidão)

12/01/2024, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:30

Documento (Certidão)

22/11/2023, 09:43

Mero expediente

22/11/2023, 09:43