Execução Fiscal 0002546-08.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002546-08.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/02/2024, 22:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:29

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002546-08.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HEXA LTDA - EPP, JOSE RAFAEL DA SILVA, JOSE DAS GRACAS MACIEIRA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de HEXA LTDA - EPP e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

15/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2024, 21:16

Cancelamento de Dívida Ativa

12/01/2024, 21:16

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:19

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:50

Documento (Certidão)

11/10/2023, 14:56

Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:32

Expedida/Certificada

10/05/2023, 17:29