Execução Fiscal 1007301-22.2020.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 1007301-22.2020.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:38

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:38

Por decisão judicial

13/03/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:39

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

23/02/2024, 13:44

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:14

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TALLYS JUNIOR DE BRITO GOMES DECISÃO Petição de ID 1458214851. A jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a execução se justifica para a satisfação do credor, razão pela qual é imperativo realizar a consulta aos sistemas eletrônicos disponibilizados exclusivamente à autoridade judiciária, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Essa prática visa conferir celeridade e efetividade aos processos executivos, dispensando o credor do esgotamento de todos os meios disponíveis na busca pelo endereço ou bens do devedor. Importante ressaltar que tal consulta não configura excepcionalidade ou quebra de sigilo. Deste modo, tendo em vista o êxito na realização das diligências de ID 1373207852, providencie a Secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante utilização do sistema SISBAJUD, referente ao saldo remanescente da dívida em questão. No caso de bloqueio de quantia que satisfaça integralmente o débito, ordeno a transferência dos valores para a conta judicial, a fim de prevenir sua descapitalização, exceto diante de eventual manifestação acerca de algum impedimento legal. Caso ocorram bloqueios de valores considerados irrisórios, providencie a Secretaria a sua liberação (as constrições que não suportarem os valores das custas processuais ou que não forem de interesse do exequente). Junte-se aos autos cópia da resposta obtida através do referido sistema. Dê-se vista ao exequente. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1007301-22.2020.4.01.3813

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TALLYS JUNIOR DE BRITO GOMES DECISÃO Petição de ID 1458214851. A jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a execução se justifica para a satisfação do credor, razão pela qual é imperativo realizar a consulta aos sistemas eletrônicos disponibilizados exclusivamente à autoridade judiciária, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros. Essa prática visa conferir celeridade e efetividade aos processos executivos, dispensando o credor do esgotamento de todos os meios disponíveis na busca pelo endereço ou bens do devedor. Importante ressaltar que tal consulta não configura excepcionalidade ou quebra de sigilo. Deste modo, tendo em vista o êxito na realização das diligências de ID 1373207852, providencie a Secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante utilização do sistema SISBAJUD, referente ao saldo remanescente da dívida em questão. No caso de bloqueio de quantia que satisfaça integralmente o débito, ordeno a transferência dos valores para a conta judicial, a fim de prevenir sua descapitalização, exceto diante de eventual manifestação acerca de algum impedimento legal. Caso ocorram bloqueios de valores considerados irrisórios, providencie a Secretaria a sua liberação (as constrições que não suportarem os valores das custas processuais ou que não forem de interesse do exequente). Junte-se aos autos cópia da resposta obtida através do referido sistema. Dê-se vista ao exequente. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1007301-22.2020.4.01.3813

16/01/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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