Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001947-10.2020.4.01.3815 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001947-10.2020.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Única da Subseção Judiciária de São João Del-Rei/MG, Dra. Ariane da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que, perante o Juízo da Vara Única Federal de São João del-Rei/MG, processam-se os autos da Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo n. 1001947-10.2020.4.01.3815, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de ARLEX LEOPOLDO DO NASCIMENTO. E, não tendo sido possível CITAR pessoalmente o réu ARLEX LEOPOLDO DO NASCIMENTO, brasileiro, empresário, CPF 023.682.336-10, nascido aos 02/11/1974, filho de Trindade Cerqueira do Nascimento e Alcides Leopoldo do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, CITANDO-O para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e para acompanhar a ação penal em todos os seus termos e atos, até sentença final. ADVERTÊNCIA: Se o(s) acusado(s), citado(s) por edital, não comparecer(em), nem constituir(em) advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (CPP, art. 366). SEDE DO JUÍZO: Avenida Oito de Dezembro, 293, Centro, São João del-Rei/MG CEP 36.307-250. Telefone (32) 3322-1212. E-mail: [email protected]. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Cumpra-se. São João del-Rei, 11 de janeiro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Ariane da Silva Oliveira Juíza Federal

16/01/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mudança de Parte

Réu revel citado por edital

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(65)