Execução Fiscal 0004028-03.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004028-03.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 14:23

Documento (Certidão)

15/02/2024, 14:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004028-03.2016.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: PEDRO ELITON CARNEIRO MENDES Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: PEDRO ELITON CARNEIRO MENDES, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1478329859, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 15 de janeiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

16/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:37

Pagamento integral do débito

15/01/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:10

Mero expediente

15/03/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:51