Procedimento do Juizado Especial Cível 1003407-76.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA

CPF

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 17:56

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 05:28

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:34

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:49

Em Secretaria

25/06/2025, 16:22

Expedida/Certificada

25/06/2025, 16:20

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 01:39

Expedida/Certificada

27/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:44

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:41

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 17:56

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 05:28

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:34

Documentos

Intimação polo passivo

•16/02/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:49

Em Secretaria

25/06/2025, 16:22

Expedida/Certificada

25/06/2025, 16:20

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 01:39

Expedida/Certificada

27/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:44

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:41

Paga

29/04/2025, 12:26

Paga

29/04/2025, 12:26

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:01

Expedida/certificada

21/03/2025, 13:26

Documento (Certidão)

20/03/2025, 06:44

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:03

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:09

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:54

Confirmada

27/02/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:22

Em Secretaria

26/02/2025, 16:22

Mudança de Classe Processual

25/02/2025, 13:06

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:56

Em Secretaria

24/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

15/02/2025, 22:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 13:04

Confirmada

26/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 20:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:56

Em Secretaria

11/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

11/10/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:35

Expedida/Certificada

20/06/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:06

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:18

Expedida/Certificada

15/05/2024, 21:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:53

Documento (Certidão)

11/04/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:15

Documento (Certidão)

01/04/2024, 07:19

Ato ordinatório

01/04/2024, 07:19

Recebimento

25/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003407-76.2022.4.01.3810. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO: RECORRIDO: ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 296865646) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA O processo nº 1003407-76.2022.4.01.3810 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2024 Horário: 14:00 Local: 3TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA

17/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:14

Documento (Certidão)

17/03/2023, 06:56

Ato ordinatório

17/03/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:44

Documento (Certidão)

06/02/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 13:25

Procedência

06/02/2023, 13:25

Documento (Certidão)

12/12/2022, 13:41

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 12:23

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:06

Petição (Contestação)

13/10/2022, 14:15

Documento (Certidão)

07/10/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 19:47

Agendada

05/08/2022, 16:13

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:34

Documento (Certidão)

06/07/2022, 13:29

Documento (Certidão)

05/07/2022, 16:53

Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:53

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:53

Petição (Contestação)

01/07/2022, 16:36

Documento (Certidão)

29/06/2022, 13:30

Documento (Certidão)

27/06/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:58

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:58

Expedida/Certificada

24/06/2022, 14:58

Outras Decisões

24/06/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 14:37

Documento (Informações)

27/05/2022, 15:18

Recebimento

27/05/2022, 09:22

Distribuição (sorteio)

27/05/2022, 09:22

Intimação de pauta

•17/01/2024, 00:00