Execução Fiscal 0002557-66.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002557-66.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MARIANO Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0002557-66.2018.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por INSS em face de ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MARIANO, objetivando satisfação do valor especificado na CDA n. 14.742.205-1. O exequente informou por meio da petição id 1440593884 o cancelamento da CDA executada. Diante do reconhecimento do cancelamento da CDA pela própria exequente, forçoso a aplicação do artigo 26, da LEF. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, III, CPC. Determino a imediata liberação das constrições por ventura lançadas nos autos. Expeça-se o necessário. Sem custas (art. 7º, da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 26, da LEF. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Registro automático. Publique-se e intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:41

Expedida/Certificada

15/01/2024, 15:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:23

Expedida/Certificada

30/06/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 13:02

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 19:29