Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022569-51.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAQUIM MURRER ASSIMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARION SILVEIRA

OAB/SC 9960·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:35

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:10

Confirmada

13/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:45

Expedida/certificada

03/03/2025, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:29

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 20:28

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:57

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:35

Trânsito em julgado

12/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:10

Confirmada

13/03/2025, 23:59

Documentos

•16/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:45

Expedida/certificada

03/03/2025, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2025, 10:50

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 17:29

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 20:28

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 10:57

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:54

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:42

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:39

Publicação

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022569-51.2015.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARYLIA FERNANDES ASSIMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Examinando as Requisições de Pequeno Valor n. 595/2023, 596/2023, 597/2023, expedidas nos presentes autos, verifica-se que houve decote do percentual de 30% (trinta por cento) a título de honorários contratuais em favor do sociedade FERNANDO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 30.980.292/0001-37, conforme requerido pelo própria exequente no id. 1408109874 e conforme Termo de Cessão de Crédito, jungido aos autos no id. 1408109881. Nesse sentido, antes de proceder à migração dos requisitórios expedidos, renove-se vista aos exequentes, para que esclareçam a manifestação retro (id. 1473371387), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, devolvam-me os autos para migração das requisições de pagamento expedidas (id. 1473122351 e ss.). Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2024. ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

16/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 14:38

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 18:48

Mudança de Classe Processual

04/12/2023, 17:41

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:54

Expedida/Certificada

22/06/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:17

Expedida/Certificada

07/06/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 15:49

Expedida/Certificada

23/01/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 19:04

Mero expediente

20/01/2023, 19:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

09/12/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 10:00

Documento (Certidão)

17/05/2022, 15:34

Expedida/Certificada

17/05/2022, 15:34

Mero expediente

17/05/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 07:54

Expedida/certificada

20/12/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2021, 20:37

Documento (Certidão)

20/12/2021, 20:36

Documento (Outros documentos)

20/12/2021, 20:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/12/2021, 20:33

Ato ordinatório

20/12/2021, 20:33

Remessa (outros motivos)

06/05/2021, 13:11

Ato ordinatório

06/05/2021, 13:11

Publicação

08/02/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 13:29

Recebimento

11/03/2020, 13:16

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 09:36

Intimação

13/02/2020, 15:06

Intimação

13/11/2019, 16:29

Mero expediente

13/11/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 11:31

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 11:31

Recebimento

09/10/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 09:24

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:24

Mero expediente

25/09/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 20:40

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 20:40

Intimação

11/02/2019, 11:09

Publicação

11/02/2019, 11:09

Intimação

07/02/2019, 21:35

Intimação

23/01/2019, 13:04

Mero expediente

23/01/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 16:14

Trânsito em julgado

22/01/2019, 16:12

Reativação

18/01/2019, 13:21

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2017, 16:35

Ato ordinatório

05/09/2017, 13:38

Mero expediente

05/09/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 15:40

Petição (Contra-razões)

23/08/2017, 16:43

Intimação

04/08/2017, 11:04

Publicação

04/08/2017, 11:04

Intimação

03/08/2017, 16:01

Intimação

03/08/2017, 09:33

Petição (Apelação)

03/08/2017, 09:33

Recebimento

01/08/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 08:55

Ato ordinatório

12/07/2017, 15:39

Petição (Apelação)

12/07/2017, 15:39

Intimação

19/06/2017, 09:18

Publicação

19/06/2017, 09:18

Intimação

14/06/2017, 17:56

Intimação

12/06/2017, 13:30

Procedência em Parte

12/06/2017, 13:30

Conclusão (para julgamento)

10/04/2017, 13:19

Recebimento

10/04/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 08:52

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:25

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:25

Intimação

06/03/2017, 10:03

Publicação

06/03/2017, 10:03

Intimação

02/03/2017, 18:12

Intimação

21/02/2017, 17:29

Recebimento

21/02/2017, 17:29

Remessa

20/02/2017, 13:43

Recebimento

16/02/2017, 16:39

Remessa

16/02/2017, 15:19

Ato ordinatório

16/02/2017, 13:44

Julgamento em Diligência

16/02/2017, 13:42

Conclusão (para julgamento)

16/05/2016, 16:54

Petição (Replica)

16/05/2016, 16:54

Intimação

09/05/2016, 10:30

Publicação

09/05/2016, 10:30

Intimação

05/05/2016, 13:28

Intimação

04/05/2016, 19:40

Ato ordinatório

04/05/2016, 19:37

Recebimento

26/04/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 08:43

Ato ordinatório

15/04/2016, 15:08

Citação

15/04/2016, 15:08

Citação

09/03/2016, 12:46

Citação

07/03/2016, 19:40

Citação

18/02/2016, 15:43

Citação

18/02/2016, 15:43

Assistência Judiciária Gratuita

18/02/2016, 15:43

Mero expediente

18/02/2016, 15:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 14:48

Recebimento

03/02/2016, 14:48

Remessa

02/02/2016, 12:53

Remessa

01/02/2016, 15:48

Ato ordinatório

29/01/2016, 15:17

Mero expediente

29/01/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2016, 13:05

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 13:05

Intimação

18/01/2016, 15:37

Mero expediente

18/01/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 19:41

Ato ordinatório

04/11/2015, 19:40

Intimação

21/10/2015, 15:29

Intimação

21/10/2015, 15:29

Intimação

06/10/2015, 11:40

Publicação

06/10/2015, 11:40

Intimação

01/10/2015, 17:25

Intimação

08/09/2015, 10:50

Intimação

04/09/2015, 13:47

Petição

03/09/2015, 13:49

deferimento

28/08/2015, 15:23

Mero expediente

28/08/2015, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 18:45

Intimação

01/06/2015, 12:36

Publicação

01/06/2015, 12:36

Intimação

28/05/2015, 11:07

Intimação

20/05/2015, 14:46

Mero expediente

20/05/2015, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 13:37

Recebimento

22/04/2015, 13:37

Remessa (outros motivos)

20/04/2015, 10:08

Protocolo de Petição

20/04/2015, 10:08

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2015, 14:15