Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002617-03.2017.4.01.3805.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM DA SILVEIRA SENTENÇA
Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pela UNIÃO FEDERAL em face de ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM DA SILVEIRA com vista ao recebimento do crédito expresso nos títulos extrajudiciais que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores. Sem custas e honorários, na forma do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado e inexistindo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal
17/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/01/2024, 08:15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença