Procedimento do Juizado Especial Cível 1012353-92.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOANA VIEIRA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

OAB/MG 106868·CPF·Representa: Autor

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

OAB/MG 181124·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA DUARTE COELHO

OAB/MG 226707·CPF·Representa: Autor

TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG 112082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:38

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:09

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:46

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(30)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:38

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

21/07/2025, 13:09

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:09

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:46

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:56

Publicação

07/07/2025, 02:41

Confirmada

04/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1012353-92.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOANA VIEIRA COSTA ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos consubstanciados na inicial com fulcro no disposto no art. 487, I do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora uma indenização por danos materiais para correção dos vícios construtivos/ anomalias de recuperação do revestimento cerâmico e vão da esquadria em R$ 12.042,84 (evento 126 LAUDOPERIC4) e colocação de piso cerâmico foi estimado em R$ 10.005,80 (evento 155 LAUDOCOMPL2), perfazendo um total de R$22.048,64. O valor da condenação a título de danos materiais será corrigido monetariamente desde 18/12/2023 (dia da vistoria pericial no imóvel-evento 100, LAUDO PERIC3), além de acrescido com juros de mora desde a citação, conforme indicado no Manual de Cálculos do CJF para demandas do gênero. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do caput do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Justiça gratuita deferida. Em caso de recurso inominado, sejam os autos encaminhados à Turma Recur-sal, após o prazo para contrarrazões da parte contrária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 14:35

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA VIEIRA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Justiça Federal da 6ª Região Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara de Juizado Especial Federal AUTOS N. 1012353-92.2023.4.06.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Intime-se o perito para que esclareça, no prazo de 10 dias, o solicitado pela parte autora (id 1486555874). Após, vista às partes, pelo prazo de 5 dias. Nada requerido em seguida, façam os autos conclusos para sentença. I. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2024. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara-JEF

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANA VIEIRA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Justiça Federal da 6ª Região Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara de Juizado Especial Federal AUTOS N. 1012353-92.2023.4.06.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc. Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, por até 10 dias. Em havendo proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por até 05 dias. Em caso negativo e não havendo requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença. I. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2024. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara-JEF

17/01/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00