Execução Fiscal 1002289-17.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002289-17.2021.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/03/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Publicação

23/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002289-17.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:MARIA EMILIA MACHADO ANDERSON SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1471809855, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. JUIZ(A) FEDERAL

17/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:49

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:30

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:43

Mero expediente

20/10/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 16:41