Execução Fiscal 0003305-33.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003305-33.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003305-33.2015.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LAIS PEDROSA CHAGAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1391381854, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e atos necessários para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz(a) Federal

17/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 15:53

Documento (Certidão)

11/07/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:26

Expedida/Certificada

24/05/2023, 09:59

Documento (Certidão)

24/05/2023, 09:57

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:53