Execução Fiscal 0002946-54.2018.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0002946-54.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/12/2025, 16:14

Por decisão judicial

26/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Por decisão judicial

25/03/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:07

Documento (Certidão)

21/03/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:35

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: R. D. R. - MINERACAO LTDA - ME DECISÃO Petição de ID 1402890870. PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002946-54.2018.4.01.3813 Trata-se de pedidos da parte exequente que pleiteia a disponibilização, das declarações relativas a imposto de renda (DIRPJ/DIRPF), operações imobiliárias (DOI), informações sobre atividade imobiliárias (DIMOB), operações com cartão de crédito (DECRED), propriedade territorial rural (DITR) e de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), por meio do Sistema INFOJUD O executado foi citado pelos Correios, conforme carta de citação (ID 236359433 - Pág. 21 e 236359433 - Pág. 26) e aviso de recebimento postal ID 346120384 - Pág. 1-2 e ID 361071861 - Pág. 1, mas não pagou a dívida, não embargou e nem garantiu a execução. A tentativa de localizar bens da parte executada passíveis de penhora no sistema SISBAJUD e RENAJUD não obtiveram êxito, conforme documentado no ID 577434887 - Pág. 1 e 577434890 - Pág. 1. Dessa forma, tendo em conta que o pedido de consulta ao sistema Infojud foi antecedido pela tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud e Renajud é plausível deferir a solicitação. Ademais, conforme destacado no item 20 do despacho registrado no ID 236359433 - Pág. 15, restam aprovados os pedidos de requisição de informações, desde que devidamente justificados e quando indisponíveis ao próprio exequente. Ante o exposto DEFIRO o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD em em desfavor da executada. Concluídas as diligências, dê-se vista à exequente. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre identificação e/ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art. 40 e §§ c/c CPC, art. 921, III). Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: R. D. R. - MINERACAO LTDA - ME DECISÃO Petição de ID 1402890870. PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002946-54.2018.4.01.3813 Trata-se de pedidos da parte exequente que pleiteia a disponibilização, das declarações relativas a imposto de renda (DIRPJ/DIRPF), operações imobiliárias (DOI), informações sobre atividade imobiliárias (DIMOB), operações com cartão de crédito (DECRED), propriedade territorial rural (DITR) e de informações sobre movimentação financeira (DIMOF), por meio do Sistema INFOJUD O executado foi citado pelos Correios, conforme carta de citação (ID 236359433 - Pág. 21 e 236359433 - Pág. 26) e aviso de recebimento postal ID 346120384 - Pág. 1-2 e ID 361071861 - Pág. 1, mas não pagou a dívida, não embargou e nem garantiu a execução. A tentativa de localizar bens da parte executada passíveis de penhora no sistema SISBAJUD e RENAJUD não obtiveram êxito, conforme documentado no ID 577434887 - Pág. 1 e 577434890 - Pág. 1. Dessa forma, tendo em conta que o pedido de consulta ao sistema Infojud foi antecedido pela tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud e Renajud é plausível deferir a solicitação. Ademais, conforme destacado no item 20 do despacho registrado no ID 236359433 - Pág. 15, restam aprovados os pedidos de requisição de informações, desde que devidamente justificados e quando indisponíveis ao próprio exequente. Ante o exposto DEFIRO o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD em em desfavor da executada. Concluídas as diligências, dê-se vista à exequente. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre identificação e/ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art. 40 e §§ c/c CPC, art. 921, III). Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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