Execução Fiscal 1003222-29.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003222-29.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:58

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Documento (Certidão)

18/01/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:12

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003222-29.2022.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOAO APARECIDO DE SOUSA SENTENÇA (B) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ajuizou a presente execução em face de JOAO APARECIDO DE SOUSA, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte executada, conforme petição de ID 1470823394 - Pág. 1. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros. Atentar-se para a constrição de ID 1343163917 - Pág. 1/2 (SISBAJUD). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:48

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:47