Execução Fiscal 0000920-64.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000920-64.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:11

Por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:24

Por decisão judicial

21/02/2024, 13:11

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:37

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000920-64.2019.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 e ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009 POLO PASSIVO:CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME e outros DECISÃO A presente execução fiscal tramita nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras desde 27/8/2019 sem encontrar bem penhorável, procedidas as pesquisas nos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, sem sucesso. Determino a suspensão e subsequente arquivamento do feito, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Advirta-se que petições incidentais no curso da suspensão somente serão conhecidas caso acompanhadas de comprovação idônea de localização de novos bens penhoráveis e efetiva alteração da situação econômica do executado ou comprovante de quitação, tendo em vista que, realizadas toas as tentativas iniciais, a localização de bens do devedor é ônus do exequente. Intimem-se as partes, o executado citado, na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 13:32

Documento (Certidão)

15/01/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 16:07