Procedimento do Juizado Especial Cível 1016750-94.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CRISLAINE ROBERTA POLICARPO ESTEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO PEZOLITO PERIN

OAB/SP 449574

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

16/12/2025, 08:44

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:35

Publicação

19/11/2025, 03:07

Confirmada

18/11/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016750-94.2023.4.06.3801/MG AUTOR: CRISLAINE ROBERTA POLICARPO ESTEVES ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO PEZOLITO PERIN (OAB SP449574) SENTENÇA Dispositivo. Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhe-se o processo para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:01

Improcedência

17/11/2025, 10:01

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:09

Confirmada

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:45

Trânsito em julgado

16/12/2025, 08:44

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:35

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Publicação

19/11/2025, 03:07

Confirmada

18/11/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016750-94.2023.4.06.3801/MG AUTOR: CRISLAINE ROBERTA POLICARPO ESTEVES ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO PEZOLITO PERIN (OAB SP449574) SENTENÇA Dispositivo. Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhe-se o processo para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:01

Improcedência

17/11/2025, 10:01

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:09

Confirmada

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:02

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Documento (Mandado)

14/05/2025, 19:27

Mandado

22/04/2025, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 20:26

Documento (Mandado)

21/03/2025, 11:17

Mandado

05/02/2025, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 20:26

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:54

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:59

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:01

Publicação

02/10/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1016750-94.2023.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C. R. P. E. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - SP449574 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: C. R. P. E. FABIANA CRISTINA POLICARPO MARCELINO GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - (OAB: SP449574) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 20:35

Mandado

27/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:39

Documento (Certidão)

26/07/2024, 12:03

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:04

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:28

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:11

Expedida/Certificada

29/05/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1016750-94.2023.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C. R. P. E. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - SP449574 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: C. R. P. E. FABIANA CRISTINA POLICARPO MARCELINO GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - (OAB: SP449574) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 19 de março de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:03

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1016750-94.2023.4.06.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C. R. P. E. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - SP449574 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: C. R. P. E. FABIANA CRISTINA POLICARPO MARCELINO GABRIEL FERNNADO PEZOLITO PERIN - (OAB: SP449574) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:06

Ato ordinatório

17/01/2024, 12:06

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/10/2023, 08:53

Documento (Informações)

30/10/2023, 08:53

Distribuição (sorteio)

29/10/2023, 20:24

Intimação polo ativo

•01/10/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•20/03/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•18/01/2024, 00:00