Execução Fiscal 0018815-53.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0018815-53.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:00

Definitivo

15/02/2024, 20:19

Documento (Certidão)

15/02/2024, 20:19

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 20:16

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018815-53.2005.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO MUSICAL LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CENTRO MUSICAL LTDA - ME - CNPJ: 16.541.070/0001-97, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de n° 60 6 05 005324-58 e 60 2 05 003654-20. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id.1288483890). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data na assinatura.

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:47

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:53

Documento (Certidão)

12/06/2023, 09:06

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 17:44

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:40