Execução Fiscal 0000356-85.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO

OAB/GO 7359·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:42

Por decisão judicial

24/11/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:38

Expedida/Certificada

09/09/2025, 09:07

Expedida/Certificada

30/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:59

Documento (Ofício)

30/05/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:01

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:34

Outras Decisões

09/04/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:36

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(260)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:42

Por decisão judicial

24/11/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:38

Expedida/Certificada

09/09/2025, 09:07

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:59

Documento (Ofício)

30/05/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:01

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:34

Outras Decisões

09/04/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:36

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:28

Confirmada

24/01/2025, 11:26

Expedida/certificada

23/01/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:32

Documento (Mandado)

12/11/2024, 14:18

Mandado

08/11/2024, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 09:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:52

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:48

Publicação

22/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000356-85.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 DECISÃO Cadastre-se a peticionaria da petição de fls.45/46 do id 996646146 e id 1511521851, na qualidade de terceira interessada. Diante da arrematação do bem penhorado, defiro o levantamento da penhora lançada no imóvel M-12.874 do CRI local, em relação a estes autos 0000356-85.2005.4.01.3805 (antigo 647 01 014414-3 e 2005.38.05.000358-2) (R.13-M.12.874 – fl.7/8 do ID 1511521857). Intimem-se, e, inexistindo oposição, cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal

19/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:19

Por decisão judicial

30/01/2024, 09:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:39

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA (CNPJ: 24.897.969/0001-75) Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 Advogado do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 180 dias.(...)" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000356-85.2005.4.01.3805 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:24

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 10:41

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:10

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:12

Documento (Certidão)

12/07/2023, 08:51

Expedida/Certificada

12/07/2023, 08:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 10:55

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:41

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2023, 09:55

Decurso de Prazo

05/03/2023, 00:02

Publicação

04/03/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000356-85.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DESPACHO Defiro o pedido de id 1308685387. Intime-se o administrador da massa falida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já houve a instauração do incidente de classificação do crédito público (ICCP), relativamente aos créditos da devedora perante a Fazenda Nacional, ou se os créditos executados no presente processo já estão sendo considerados para fins de formação do quadro - geral de Credores. Após, vista a exequente para requerer o que entender de direito, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão terá início o prazo de prescrição intercorrente e subsequente remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

20/12/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 14:27

Documento (Certidão)

19/12/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:27

Mero expediente

19/12/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:30

Conclusão

09/12/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 16:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:44

Mero expediente

18/11/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 11:05

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 13:58

Documento (Certidão)

17/10/2022, 14:02

Expedida/Certificada

17/10/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:09

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:46

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 21:26

Publicação

05/04/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:09

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:09

Expedida/Certificada

01/04/2022, 16:09

Mero expediente

01/04/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000356-85.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:34

Documento (Certidão)

29/03/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:12

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:19

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:40

Por decisão judicial

10/02/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 12:25

Recebimento

16/12/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:01

Intimação

12/11/2019, 13:37

Mero expediente

06/11/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 15:30

Recebimento

23/09/2019, 10:58

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 11:37

Intimação

23/07/2019, 17:40

Apensamento

05/07/2019, 13:36

Mero expediente

28/06/2019, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 01:49

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:04

Recebimento

26/04/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 07:22

Intimação

20/03/2019, 15:53

Por decisão judicial

06/10/2017, 13:02

Recebimento

18/09/2017, 09:27

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:53

Intimação

16/08/2017, 11:43

Mero expediente

16/08/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 11:56

Recebimento

10/07/2017, 16:54

Recebimento

10/05/2017, 15:21

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 10:51

Recebimento

27/03/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 12:58

Intimação

22/02/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:59

Por decisão judicial

12/08/2015, 08:58

Recebimento

03/08/2015, 08:57

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 08:23

Intimação

09/06/2015, 10:14

Mero expediente

23/04/2015, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 13:59

Recebimento

17/03/2015, 10:53

Recebimento

13/03/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 08:16

Recebimento

19/01/2015, 14:05

Por decisão judicial

24/11/2014, 17:46

Recebimento

24/11/2014, 17:46

Documento (Carta precatória)

20/10/2014, 14:13

Devolvidos os autos

20/10/2014, 14:13

Por decisão judicial

21/08/2014, 17:21

Recebimento

08/08/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:31

Intimação

22/07/2014, 15:37

Mero expediente

22/07/2014, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 15:15

Recebimento

15/07/2014, 16:10

Recebimento

11/07/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 10:18

Intimação

26/06/2014, 13:21

Mero expediente

25/06/2014, 10:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 11:17

Ato ordinatório

13/06/2014, 09:39

Recebimento

05/06/2014, 17:36

Mero expediente

02/06/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2014, 13:47

Recebimento

19/05/2014, 13:47

Recebimento

19/05/2014, 13:46

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 14:43

Intimação

14/03/2014, 13:53

Recebimento

14/03/2014, 13:53

Confirmada

13/03/2014, 17:19

Recebimento

11/02/2014, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2014, 16:18

Recebimento

05/12/2013, 14:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 18:01

Recebimento

26/08/2013, 15:07

Documento (Carta precatória)

02/07/2013, 10:42

Recebimento

20/06/2013, 17:37

Expedida/Certificada

20/06/2013, 17:22

Recebimento

17/06/2013, 14:48

Ato ordinatório

17/06/2013, 14:24

Recebimento

05/04/2013, 12:17

Recebimento

05/04/2013, 12:17

Recebimento

22/03/2013, 11:46

Expedida/Certificada

22/01/2013, 13:38

Recebimento

17/12/2012, 17:31

Confirmada

05/10/2012, 13:14

Confirmada

05/10/2012, 11:38

Expedida/Certificada

04/10/2012, 16:55

Recebimento

14/08/2012, 10:41

Recebimento

26/06/2012, 14:09

Recebimento

22/06/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 09:13

Intimação

23/04/2012, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2012, 16:16

Citação

12/03/2012, 14:35

Recebimento

12/03/2012, 14:34

Recebimento

12/03/2012, 14:03

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 13:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2012, 11:52

Ato ordinatório

17/01/2012, 11:52

Outras Decisões

16/01/2012, 11:48

Conclusão (para decisão)

09/09/2011, 15:22

Recebimento

02/09/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:44

Intimação

08/04/2011, 12:04

Mero expediente

07/04/2011, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 12:03

Recebimento

30/03/2011, 11:51

Documento (Carta precatória)

14/03/2011, 15:04

Devolvidos os autos

14/03/2011, 15:02

Confirmada

25/02/2011, 13:26

Expedida/Certificada

23/02/2011, 11:43

Ato ordinatório

03/02/2011, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2010, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2010, 17:36

Ato ordinatório

20/08/2010, 10:56

Recebimento

12/08/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 15:04

Intimação

15/06/2010, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2010, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2010, 11:28

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/2010, 10:01

Outras Decisões

20/05/2010, 09:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2010, 09:40

Recebimento

12/05/2010, 18:51

Recebimento

06/05/2010, 08:55

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 11:34

Intimação

05/03/2010, 17:32

Intimação

25/02/2010, 16:08

Por decisão judicial

16/02/2009, 16:33

Recebimento

16/02/2009, 16:33

Mero expediente

16/02/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 16:34

Recebimento

13/01/2009, 11:56

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 11:53

Intimação

10/06/2008, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2008, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2008, 14:49

Mandado

16/04/2008, 14:56

Mandado

16/04/2008, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2008, 15:58

Mandado

24/03/2008, 12:46

Recebimento

24/03/2008, 12:45

Mero expediente

17/03/2008, 18:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 12:31

Recebimento

15/01/2008, 12:36

Recebimento

14/12/2007, 10:45

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 08:10

Intimação

06/08/2007, 15:55

Por decisão judicial

06/02/2007, 15:41

Recebimento

06/02/2007, 15:41

Mero expediente

05/02/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 16:09

Recebimento

23/01/2007, 12:40

Recebimento

18/01/2007, 18:20

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 15:29

Intimação

10/10/2006, 17:18

Recebimento

10/10/2006, 17:18

Mero expediente

09/10/2006, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2006, 17:49

Recebimento

20/09/2006, 19:38

Recebimento

14/09/2006, 20:12

Entrega em carga/vista

24/01/2006, 10:32

Intimação

18/01/2006, 15:43

Ato ordinatório

27/10/2005, 14:38

Ato ordinatório

27/10/2005, 11:48

Documento (Carta precatória)

19/10/2005, 17:57

Recebimento

01/09/2005, 13:01

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2005, 11:01

Intimação polo passivo

•17/01/2024, 00:00

•20/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00