Embargos à Execução Fiscal 1036687-68.2022.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 1036687-68.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 17:11

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:21

Publicação

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1036687-68.2022.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: RMBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARISA BATISTA DOS REIS - MG130996, MAX LANSKY - MG76913 e MARCELO VARELLA COTTA - MG84077 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por RMBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em face da execução fiscal contra si ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS (autos nº 1005870-21.2022.4.01.3800). Antes que fossem recebidos os presentes embargos, a parte exequente noticiou a quitação da dívida fiscal e, por conseguinte, procedeu-se à extinção do executivo fiscal a que se vinculam os embargos. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Posto que a parte embargante promoveu a quitação do débito fiscal ora combatido nestes embargos, incide na hipótese manifesta perda de objeto, a concitar a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, tendo em vista que se trata de procedimento delas isento. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal associada (nº 1005870-21.2022.4.01.3800). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

18/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2024, 12:19

Ausência de pressupostos processuais

17/01/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2022, 17:44

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/08/2022, 19:48

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/08/2022, 15:57

Documento (Informações)

04/08/2022, 15:57

Recebimento

03/08/2022, 22:12

Distribuição (dependência)

03/08/2022, 22:12

Documentos

Sentença Tipo C

•18/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Remessa (outros motivos; em diligência)

Documento (Informações)

Recebimento

Distribuição (dependência)

legal