Ação Penal - Procedimento Ordinário 1110398-34.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALBERTO LUCIO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE ARAUJO COELHO

OAB/ES 027883·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ARAUJO COELHO

OAB/ES 027883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:41

Mudança de Parte

09/06/2025, 15:40

Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:57

Confirmada

15/05/2025, 13:57

Mero expediente

14/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(102)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/11/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:41

Mudança de Parte

09/06/2025, 15:40

Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:39

Documentos

•30/01/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:28

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:57

Confirmada

15/05/2025, 13:57

Mero expediente

14/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:25

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:25

Recebimento

10/03/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

25/02/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELADO: ALBERTO LUCIO CORREIA ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO (OAB ES027883) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 1110398-34.2023.4.06.3800/MG (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2024, 19:28

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:04

Documento (Certidão)

01/08/2024, 22:34

Mero expediente

01/08/2024, 22:34

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 00:01

Documento (Certidão)

15/07/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 15:29

Expedida/Certificada

29/05/2024, 14:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:35

Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:31

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

22/05/2024, 15:20

Mero expediente

22/05/2024, 15:20

Documento (Certidão)

22/05/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 20:25

Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:14

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:10

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:50

Mandado

03/05/2024, 14:21

Mandado

30/04/2024, 13:43

Mandado

29/04/2024, 18:14

Mandado

29/04/2024, 18:14

Mandado

29/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 17:55

Mandado

29/04/2024, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 20:57

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 17:37

Mandado

27/02/2024, 15:29

Mandado

27/02/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:43

Mandado

27/02/2024, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:38

Mudança de Classe Processual

26/02/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:14

de Instrução e Julgamento (designada)

26/02/2024, 14:12

Denúncia

24/02/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:32

Publicação

23/01/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1110398-34.2023.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: ALBERTO LUCIO CORREIA DESPACHO Em atendimento ao pedido do Ministério Público, suspenda-se o processo por 90 dias para as tratativas do acordo de não persecução penal. Apresentada a proposta, dê-se vista ao acusado. Após, devolvam-se os autos conclusos. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2024. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade

18/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

17/01/2024, 13:30

Documento (Certidão)

17/01/2024, 12:28

Mero expediente

17/01/2024, 12:28

Petição (Parecer)

12/01/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 18:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/12/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:37

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 17:20

Despacho

•18/01/2024, 00:00