Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000728-52.2010.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE GERALDO GONCALVES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO SIMOES

OAB/MG 61517·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 126527·CPF·Representa: Réu

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Réu

RENATO MASSIERE CANDIDO

OAB/MG 108483·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HUGO SIMOES

OAB/MG 61517·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 126527·CPF·Representa: Réu

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB/MG 117224·CPF·Representa: Réu

RENATO MASSIERE CANDIDO

OAB/MG 108483·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 93993·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA FILHO

OAB/MG 32055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 21:08

Definitivo

26/02/2024, 14:40

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:20

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:43

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(298)

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

23/03/2026, 21:08

Definitivo

26/02/2024, 14:40

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Documentos

•18/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:20

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 17:43

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ASSIS RIBEIRO DE MATOS, JOSE GILMAR SARAIVA NASCIMENTO, JULIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE RIBEIRO, ROSILAINE APARECIDA ROSA, JOSE GERALDO GONCALVES DE MATOS, JOSE GERALDO RODRIGUES Advogados do(a) REU: HUGO SIMOES - MG61517, ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 Advogados do(a) REU: PAULA CRISTINA DIAS VELOSO - MG119013, RENATO MASSIERE CANDIDO - MG108483 Advogado do(a) REU: HUGO SIMOES - MG61517 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 0000728-52.2010.4.01.3807 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Falsidade ideológica, Crimes da Lei de licitações] Intime-se o MPF acerca do retorno dos autos. Em seguida, considerando que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva relativamente a todos os réus (sentença id. 1383318395, p. 246/259, com trânsito em julgado no dia 13/12/2015 - id. 1383320846, p. 05, e decisão id. 1383320877 com trânsito em julgado no dia 25/03/2023 - id. 1383320879), oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação, informando acerca da presente decisão, ou lancem-se os dados no SINIC, caso tenha havido apontamento naquele sistema quanto ao presente processo. Cientifique-se à DPF em que tramitou o IPL, informando acerca do desfecho do processo. Registro que foram requisitados os honorários dos advogados dativos, conforme ofícios id. 1383320846, p. 04 e 61. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

18/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:30

Mero expediente

17/01/2024, 18:30

Documento (Certidão)

16/01/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 13:46

Recebimento

23/05/2023, 12:51

Petição (Petição inicial)

23/05/2023, 12:51

Ato ordinatório

26/03/2022, 07:54

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2016, 16:12

Petição (Apelação)

25/04/2016, 16:40

Recebimento

05/04/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 14:21

Intimação

17/03/2016, 14:02

Recebimento

17/03/2016, 14:02

Petição (Razões finais)

17/03/2016, 14:01

Recebimento

16/03/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 13:27

Intimação

07/03/2016, 18:32

Ato ordinatório

07/03/2016, 18:27

Expedida/Certificada

01/03/2016, 18:09

Mero expediente

01/03/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 11:21

Trânsito em julgado

25/02/2016, 18:17

Reativação

25/02/2016, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2015, 13:49

Ato ordinatório

16/10/2015, 16:00

Petição (Contra-razões)

16/10/2015, 15:59

Recebimento

17/09/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 14:53

Intimação

11/09/2015, 10:44

Publicação

11/09/2015, 10:43

Intimação

08/09/2015, 11:58

Trânsito em julgado

08/09/2015, 11:55

Ato ordinatório

08/09/2015, 11:42

Mero expediente

02/09/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 11:44

Documento (Carta precatória)

08/07/2015, 16:07

Devolvidos os autos

08/07/2015, 16:07

Petição (Apelação)

08/06/2015, 17:32

Confirmada

15/04/2015, 14:09

Expedida/Certificada

09/04/2015, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

07/04/2015, 16:30

Recebimento

18/03/2015, 11:47

Petição (Apelação)

25/02/2015, 15:03

Recebimento

13/01/2015, 19:48

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 13:28

Intimação

12/12/2014, 18:15

Petição (Apelação)

12/12/2014, 18:12

Recebimento

09/12/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 17:42

Publicação

05/12/2014, 13:23

Intimação

03/12/2014, 14:23

Procedência

28/11/2014, 13:42

Conclusão (para julgamento)

02/05/2014, 10:28

Recebimento

29/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 12:54

Publicação

15/04/2014, 10:44

Intimação

11/04/2014, 14:21

Intimação

11/04/2014, 10:26

Recebimento

11/04/2014, 10:26

Publicação

02/04/2014, 14:28

Intimação

31/03/2014, 15:24

Intimação

25/03/2014, 17:01

Intimação

25/03/2014, 16:55

Recebimento

25/03/2014, 16:55

Ato ordinatório

25/03/2014, 16:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 15:40

Recebimento

28/02/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:36

Publicação

10/02/2014, 09:35

Intimação

06/02/2014, 16:21

Mero expediente

05/02/2014, 11:25

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 11:55

Intimação

17/01/2014, 09:16

Intimação

16/01/2014, 15:00

Ato ordinatório

16/01/2014, 14:59

Recebimento

15/01/2014, 08:56

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 13:07

Publicação

12/12/2013, 15:47

Devolvidos os autos

12/12/2013, 15:18

Intimação

12/12/2013, 15:17

Documento (Carta precatória)

12/12/2013, 15:02

Intimação

10/12/2013, 14:53

Recebimento

09/12/2013, 10:55

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 11:10

Intimação

02/12/2013, 10:16

Recebimento

28/11/2013, 17:59

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 10:15

Recebimento

26/11/2013, 08:59

Entrega em carga/vista

18/11/2013, 09:29

Intimação

13/11/2013, 18:49

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/11/2013, 18:46

Recebimento

12/11/2013, 15:55

Publicação

05/11/2013, 15:01

Recebimento

04/11/2013, 16:56

Entrega em carga/vista

28/10/2013, 15:05

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/10/2013, 12:02

Intimação

25/10/2013, 11:58

Intimação

24/10/2013, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2013, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2013, 13:45

Outras Decisões

23/10/2013, 19:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 18:00

Recebimento

23/10/2013, 18:00

Em Secretaria

23/10/2013, 15:44

Intimação

22/10/2013, 13:54

Intimação

22/10/2013, 13:54

Publicação

11/10/2013, 15:05

Intimação

09/10/2013, 14:38

Mero expediente

08/10/2013, 17:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 15:46

Intimação

03/10/2013, 14:20

Mero expediente

01/10/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 14:36

Recebimento

12/09/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 11:09

Publicação

29/08/2013, 09:50

Intimação

27/08/2013, 15:39

Mero expediente

14/08/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 14:37

Recebimento

01/04/2013, 14:36

Recebimento

18/03/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 11:13

Intimação

12/03/2013, 13:38

Intimação

12/03/2013, 13:37

Intimação

25/02/2013, 19:06

Mero expediente

15/02/2013, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 16:29

Recebimento

17/01/2013, 16:29

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:19

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:19

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:18

Devolvidos os autos

17/01/2013, 16:17

Recebimento

15/01/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 10:24

Mero expediente

17/12/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 13:52

Confirmada

10/12/2012, 13:51

Recebimento

23/10/2012, 10:36

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 17:41

Recebimento

09/10/2012, 14:25

Documento (Carta precatória)

09/10/2012, 14:25

Devolvidos os autos

09/10/2012, 14:16

Recebimento

25/09/2012, 16:34

Recebimento

20/09/2012, 14:19

Publicação

31/08/2012, 08:48

Intimação

29/08/2012, 12:43

Intimação

28/08/2012, 16:56

Expedida/Certificada

28/08/2012, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2012, 14:15

Mero expediente

14/08/2012, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2012, 14:28

Publicação

14/08/2012, 13:19

Intimação

10/08/2012, 16:10

Intimação

10/08/2012, 15:57

Expedida/Certificada

10/08/2012, 15:54

Mero expediente

09/08/2012, 19:02

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 16:39

Devolvidos os autos

08/08/2012, 16:38

Recebimento

08/08/2012, 16:33

Por decisão judicial

25/07/2012, 08:42

Confirmada

25/07/2012, 08:38

Recebimento

25/07/2012, 08:38

Por decisão judicial

17/07/2012, 16:06

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/07/2012, 16:04

Recebimento

18/06/2012, 16:21

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

15/06/2012, 16:34

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

14/06/2012, 16:33

Mero expediente

13/06/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 16:00

Recebimento

11/06/2012, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

08/06/2012, 11:49

Audiência (designada; instrução e julgamento)

06/06/2012, 16:02

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2012, 15:38

Intimação

06/06/2012, 10:10

Mero expediente

06/06/2012, 09:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 09:35

Intimação

05/06/2012, 14:23

Mero expediente

05/06/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 16:35

Recebimento

23/05/2012, 16:34

Recebimento

22/05/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 17:24

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

11/05/2012, 09:19

Recebimento

07/05/2012, 14:49

Confirmada

07/05/2012, 14:49

Intimação

07/05/2012, 13:59

Ato ordinatório

26/04/2012, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2012, 11:03

Expedida/Certificada

26/04/2012, 11:02

Ato ordinatório

26/04/2012, 11:02

Recebimento

26/04/2012, 11:02

Publicação

24/04/2012, 10:08

Intimação

20/04/2012, 13:40

Recebimento

19/04/2012, 08:33

Intimação

19/04/2012, 08:33

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 08:32

Citação

13/04/2012, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2012, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2012, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2012, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2012, 15:30

Mero expediente

21/03/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 14:46

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

12/03/2012, 14:59

Intimação

09/03/2012, 16:50

Mero expediente

09/03/2012, 16:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2012, 13:12

Recebimento

10/02/2012, 13:59

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

18/01/2012, 15:00

Mero expediente

18/01/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/01/2012, 15:22

Recebimento

11/01/2012, 14:11

Recebimento

16/12/2011, 13:50

Publicação

12/12/2011, 10:51

Intimação

07/12/2011, 12:30

Audiência (designada; instrução e julgamento)

06/12/2011, 16:41

Intimação

06/12/2011, 16:30

Mero expediente

06/12/2011, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 15:36

Recebimento

30/11/2011, 14:22

Citação

30/11/2011, 14:22

Recebimento

25/11/2011, 15:55

Recebimento

25/11/2011, 15:50

Citação

11/10/2011, 15:08

Citação

11/10/2011, 15:08

Mero expediente

20/09/2011, 12:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 16:46

Recebimento

24/08/2011, 16:46

Ato ordinatório

23/08/2011, 14:52

Publicação

17/08/2011, 13:12

Intimação

15/08/2011, 16:04

Intimação

12/08/2011, 09:32

Mero expediente

12/07/2011, 12:10

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 14:39

Recebimento

26/11/2010, 15:03

Intimação

14/10/2010, 17:43

Recebimento

04/10/2010, 17:52

Recebimento

24/09/2010, 13:08

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 14:20

Recebimento

09/09/2010, 14:58

Intimação

24/08/2010, 15:59

Mero expediente

10/08/2010, 16:03

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 18:31

Ato ordinatório

05/08/2010, 15:16

Ato ordinatório

19/07/2010, 07:50

Citação

19/07/2010, 07:50

Devolvidos os autos

23/06/2010, 12:34

Recebimento

23/06/2010, 11:37

Recebimento

11/05/2010, 10:18

Ato ordinatório

16/04/2010, 11:54

Ato ordinatório

08/04/2010, 16:31

Recebimento

08/04/2010, 16:30

Recebimento

07/04/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 13:32

Ato ordinatório

10/03/2010, 18:07

deferimento

25/02/2010, 11:45

Recebimento

25/02/2010, 11:45

Recebimento

25/02/2010, 11:45

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 11:32

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2010, 19:26

Citação

10/02/2010, 19:25

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2010, 19:25

Recebimento

08/02/2010, 08:47

Remessa (outros motivos)

05/02/2010, 18:20

Protocolo de Petição

05/02/2010, 18:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/02/2010, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2010, 15:12