Execução Fiscal 0000205-78.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000205-78.2012.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2023, 14:19

Documento (Certidão)

13/03/2023, 14:18

Decurso de Prazo

11/03/2023, 08:00

Publicação

11/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000205-78.2012.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO RUBENS DA CUNHA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito (id 1292854873). ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

02/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 18:40

Documento (Certidão)

01/02/2023, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 19:59

Expedida/Certificada

07/10/2022, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:34