CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
Reu
Advogados / Representantes
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
FRANCIELY SOUZA BARROS
OAB/MG 244151·Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Autor
LEONARDO PUCCINI GUERRA
OAB/MG 95570·CPF·Representa: Autor
IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO
OAB/MG 100269·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
08/04/2026, 01:02
Confirmada
02/04/2026, 23:59
Expedida/certificada
23/03/2026, 11:02
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 11:02
Confirmada
16/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:32
Documento (Certidão)
10/02/2026, 18:17
Documento (Certidão)
10/02/2026, 17:21
Confirmada
09/02/2026, 11:05
Remessa (outros motivos)
06/02/2026, 11:47
Documento (Acórdão)
06/02/2026, 11:47
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2026, 22:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 111)
RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
PROCURADOR(A): FRANCIELY SOUZA BARROS
PROCURADOR(A): IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 111)
RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
PROCURADOR(A): FRANCIELY SOUZA BARROS
PROCURADOR(A): IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
22/01/2026, 00:00
Inclusão em pauta
21/01/2026, 15:19
Decurso de Prazo
12/12/2025, 01:01
Conclusão (para despacho)
16/11/2025, 15:31
Decurso de Prazo
15/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 07/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: PAULO CESAR DALESSANDRO REIS por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2025, 01:01
Confirmada
30/10/2025, 23:59
Confirmada
24/10/2025, 23:59
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
RETIRADO DE PAUTA.
24/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 12:36
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 12:36
Confirmada
15/10/2025, 16:13
Remessa (outros motivos)
14/10/2025, 10:08
Documento (Acórdão)
14/10/2025, 10:08
Sentença confirmada
08/10/2025, 17:43
Documento (Certidão)
02/10/2025, 13:50
Documento (Certidão)
02/10/2025, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
25/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/09/2025, 09:49
Confirmada
20/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 13:42
Confirmada
11/09/2025, 13:42
Retirada
10/09/2025, 18:52
Conclusão (para despacho)
10/09/2025, 16:31
Expedida/certificada
10/09/2025, 16:29
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 15:50
deferimento
10/09/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 679) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2025, 15:05
Redistribuição (incompetência; sorteio)
12/08/2025, 16:01
Remessa (outros motivos)
11/08/2025, 16:59
Por decisão judicial
20/05/2025, 17:56
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 15:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/04/2025, 14:49
Suspensão ou Sobrestamento
28/10/2024, 18:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/10/2024, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 15:41
Suspensão ou Sobrestamento
08/03/2024, 14:22
Decurso de Prazo
08/03/2024, 08:00
Publicação
23/01/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000970-12.2022.4.06.3814.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000970-12.2022.4.06.3814 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625-A e FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO PUCCINI GUERRA - MG95570-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS - CNPJ: 16.796.575/0001-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema