Ação Civil Pública 1000970-12.2022.4.06.3814 - TRF6

Ação Civil Pública 1000970-12.2022.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS PROCURADOR(A): FRANCIELY SOUZA BARROS PROCURADOR(A): IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 07/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: PAULO CESAR DALESSANDRO REIS por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS RETIRADO DE PAUTA.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS APELADO: MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS PROCURADOR(A): LEONARDO PUCCINI GUERRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000970-12.2022.4.06.3814/MG (Pauta: 679) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000970-12.2022.4.06.3814. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000970-12.2022.4.06.3814 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625-A e FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO PUCCINI GUERRA - MG95570-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS - CNPJ: 16.796.575/0001-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

18/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:57

Documento (Certidão)

09/01/2024, 13:39

Mero expediente

09/01/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 13:58

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:31

Documentos

Outros

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000970-12.2022.4.06.3814. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON VITORELLI INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000970-12.2022.4.06.3814 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRYSTHIAN DRUMMOND SARDAGNA - BA25625-A e FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO PUCCINI GUERRA - MG95570-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.231.564/0001-38 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS - CNPJ: 16.796.575/0001-00 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema

18/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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