Execução Fiscal 1007333-60.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007333-60.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 13:47

Documento (Certidão)

15/02/2024, 13:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:26

Publicação

23/01/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007333-60.2020.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP POLO PASSIVO:CARLOS MARCIO GUAPO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra CARLOS MARCIO GUAPO, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após regular processamento da execução, a Exequente, instada, pugnou pela extinção deste feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral da dívida (ID 1479521870). É o relato do necessário. Tendo a Exequente noticiado o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Autorizo o desbloqueio, via SisbaJud, da(s) quantia(s) remanescentes constrita(s) na(s) conta(s) da parte executada (Id 840957082), independentemente do trânsito em julgado. Custas finais dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 14:29

Documento (Certidão)

18/01/2024, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:31

Documento (Certidão)

11/12/2023, 22:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:07

Expedida/Certificada

21/11/2023, 08:35