Execução Fiscal 1001473-11.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001473-11.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/02/2024, 15:03

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:37

Publicação

23/01/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001473-11.2023.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: LEANDRO SILVEIRA GONCALVES Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1479433848, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 18 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

19/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 11:06

Mero expediente

12/09/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2023, 13:19