Execução Fiscal 1004626-92.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA DE TURISMO BD LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 03:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 01:30

Confirmada

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:36

Documento (Certidão)

16/12/2024, 14:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 13:24

Documento (Certidão)

11/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:01

Expedida/Certificada

04/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 03:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 23:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 01:30

Documentos

•19/01/2024, 00:00

Confirmada

10/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:36

Documento (Certidão)

16/12/2024, 14:00

Documento (Certidão)

06/12/2024, 13:24

Documento (Certidão)

11/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

11/09/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:01

Expedida/Certificada

04/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:01

Publicação

23/01/2024, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA, DR.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 1004626-92.2020.4.01.3811, promovida pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de AGENCIA DE TURISMO BD LTDA - ME. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) AGENCIA DE TURISMO BD LTDA - ME - CNPJ: 09.814.509/0001-42, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza não tributária, referente à CDA n. 4.006.016464/20-47, inscrita em 01/10/2020, no valor de R$ 29.830,00, calculada até 01/10/2020, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Divinópolis-MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

19/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/01/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 07:17

Expedição de documento (Edital)

17/01/2024, 13:26

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/12/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 16:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:20

Expedida/Certificada

20/10/2023, 07:43

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:09

Por decisão judicial

30/03/2023, 07:18

Documento (Certidão)

30/03/2023, 07:17

Ato ordinatório

30/03/2023, 06:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 08:34

Mero expediente

03/06/2022, 13:23

Documento (Certidão)

18/02/2022, 08:09

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2022, 13:20

Ato ordinatório

16/11/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

22/04/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 19:21

Documento (Certidão)

25/02/2021, 09:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2021, 17:22

Mero expediente

18/11/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 19:05

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 19:05

Recebimento

05/10/2020, 15:55

Distribuição (sorteio)

05/10/2020, 15:55